Movimentos por moradia protestaram nesta quarta-feira (11/6) contra ações violentas, ausência de políticas habitacionais e criminalização de comunidades periféricas pela gestões Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes
Despejos sem ordem judicial, invasões de domicílio, ameaças a moradores, coação de famílias para deixar suas casas e o uso de violência — com bombas e ações truculentas — têm marcado o cenário denunciado por movimentos de luta por moradia em São Paulo. Além das remoções forçadas, os movimentos alertam para a criminalização das lutas populares. Uma das estratégias denunciadas é a tentativa de associar a atuação de facções criminosas à totalidade dos moradores de determinadas regiões, alimentando um discurso que sustenta a violência policial.
Nesta quarta-feira (10/6), movimentos populares de moradia e demais organizações sociais realizaram um ato unificado contra os despejos e a violência policial, convocado pela Campanha Despejo Zero. A manifestação se concentrou por volta das 14h na Praça da República e percorreu o centro da cidade com paradas em frente à Prefeitura, à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP), ao Ministério Público (MP-SP) e ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
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O ato reuniu moradores de diversas ocupações espalhadas pelo estado. Entre eles, estava a doceira Camila Quaresma Santos Vieira, de 35 anos, que sonha em conquistar a casa própria para criar os cinco filhos. Há dois anos, ela vive na ocupação Kaplas, em Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo.
“Fui para lá porque não tinha condições de pagar aluguel, e agora o prefeito quer nos tirar de lá a qualquer custo. Eu não tenho para onde ir”, desabafa.
Uma comissão formada por representantes de movimentos sociais foi recebida na Prefeitura de São Paulo por integrantes da Casa Civil. O grupo entregou um documento com denúncias e reivindicações — uma ação que também foi realizada nos demais órgãos visitados pelos manifestantes.
Em frente à Secretaria da Segurança Pública, os pais do estudante de medicina Marco Aurélio Cadernas, de 22 anos, subiram no caminhão de som para protestar. Júlio e Silva exigiram a responsabilização dos policiais envolvidos e do secretário Guilherme Derrite.
“Fora Derrite, Tarcísio nunca mais!”, repetia Silvia, acompanhada pela multidão em protesto. Em seguida, completou: “Você vai pagar, Tarcísio de Freitas!”
Meio milhão de pessoas ameaçadas de despejo
Segundo o mapeamento colaborativo da Campanha Despejo Zero SP, cerca de 126 mil famílias estão ameaçadas de despejo no estado de São Paulo. Isso representa mais de meio milhão de pessoas, das quais 334.152 são negras, 315.504 são mulheres, 86.184 são crianças e 84.682 são idosas. O número equivale à quantidade de pessoas ameaçadas de despejo em todo o Brasil em 2022, evidenciando o crescimento alarmante dessas ações no estado.
“O que a gente tem visto são remoções forçadas em área pública e privada, administrativas, de pessoas em situação considerada de risco sem qualquer tipo de medida para enfrentar a situação de risco e garantir a permanência das pessoas”, afirma Irene Maestro, uma das organizadoras da mobilização.
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Ela cita os casos recentes do Jardim Pantanal e da favela do Moinho — última comunidade do centro da capital. No Jardim Pantanal, zona leste de São Paulo, a prefeitura de Ricardo Nunes (MDB) anunciou, em maio, a remoção de 4 mil famílias. A região, que sofre com enchentes há mais de três décadas, tem remoções previstas para julho. Muitas famílias relataram não terem sido informadas sobre a mudança nem sobre para onde seriam levadas.
Arlete Pescarolo, 51, vive no Jardim Pantanal há 26 anos. Ela conta que só soube do plano de remoção pela televisão. A liderança diz que solução buscava pelos moradores são casas subsidiadas pelo governo. “É uma casa por outra casa. As pessoas não tem condição de pagar aluguel mensal”, diz.
Já na favela do Moinho, as remoções fazem parte do plano do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de transferir a sede administrativa do Estado para o centro. A área onde vivem mais de 800 famílias, de propriedade da União, será cedida ao Estado para construção de um parque. A proposta inicial do governo incluía empréstimos de até R$ 250 mil para compra de imóveis e um auxílio-aluguel de R$ 800 — valor considerado insuficiente para manter os moradores na região central.
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Enquanto tentavam negociar alternativas, os moradores do Moinho enfrentaram aumento da repressão policial. As incursões se intensificaram após o anúncio das remoções. Moradores relataram que a Polícia Militar entrou na comunidade alegando que haveria despejo. Também houve disparos de balas de borracha e gás de efeito moral em momentos em que crianças iam para a escola. A Ponte registrou cenas em que crianças precisaram ser socorridas devido à ofensiva policial.
Após mobilização e resistência, os moradores conseguiram, em maio, um acordo entre os governos Lula (PT) e Tarcísio, que garantiu moradias subsidiadas para as famílias. O valor do auxílio-aluguel também foi reajustado para R$ 1.200.
No final de abril, o Teatro de Contêiner Mungunzá — instalado há nove anos em um terreno público na região central de São Paulo — recebeu uma notificação de despejo da prefeitura. A gestão de Ricardo Nunes estabeleceu um prazo de 15 dias para a desocupação do espaço, alegando que o local será destinado à construção de moradias populares. Para os artistas responsáveis pelo teatro, no entanto, a medida faz parte de um projeto higienista promovido pelo governo do Estado.
Mobilizações contra o despejo
O protesto desta quarta-feira se soma a outras mobilizações recentes. Em 26 de maio, a cidade registrou atos simultâneos: bloqueios na Marginal Pinheiros, na Avenida Aricanduva e nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da ViaMobilidade marcaram os protestos das ocupações Jorge Hereda, Terra Prometida e da comunidade do Areião, todas sob ameaça de despejo. No mesmo dia, à tarde, moradores do Jardim Pantanal fecharam a Avenida Dr. José Artur Nova, em Guarulhos, com barricadas em chamas.
Duas semanas antes, moradores da favela do Areião, na zona oeste, também protestaram contra a reintegração de posse, exigindo algum tipo de compensação.
Para Irene, os despejos são resultado de duas dinâmicas principais. A primeira remonta à pandemia, quando a campanha Despejo Zero articulou uma suspensão nacional das remoções por decisão do STF, no âmbito da ADPF 828. A medida foi prorrogada três vezes, mas não está mais em vigor.
Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que tribunais criassem comissões para intermediar conflitos antes de qualquer despejo. Essas comissões deveriam promover audiências, cadastrar famílias e buscar soluções. Mas, segundo Irene, hoje elas servem para acelerar os processos. “O fato é que a gente tá diante de uma ausência de soluções porque não existe uma política habitacional efetiva a nível estadual e municipal”, afirma.
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A crítica se estende também ao governo federal. Irene aponta retrocessos no Programa Minha Casa Minha Vida com a promulgação da lei 15.081/24, que incluiu ações de regularização fundiária para famílias de baixa renda em áreas urbanas irregulares.
Para a ativista, a mudança legitima a privatização da regularização, sem garantir novas moradias, infraestrutura ou resolução de conflitos fundiários. “O fato é que nos três níveis a gente não tem tido uma política de habitação que possa responder à situação calamitosa da questão da moradia no Brasil e, especificamente, em São Paulo, que reúne a maioria dos casos”, conclui.