Sob a gestão Tarcísio de Freitas, mortes em operações policiais cresceram e houve desmonte de políticas como o uso de câmeras corporais — o que gerou a reação de movimentos sociais nos territórios e especialistas em segurança
A mudança na curva de letalidade policial em São Paulo foi o disparador da organização do Fórum Popular de Segurança Pública de São Paulo (FPSP) no final de 2023. As mortes aumentaram sem que políticas públicas para reverter esse cenário fossem anunciadas. Ao contrário, projetos bem-sucedidos como o das câmeras corporais acopladas às fardas de policiais passaram a ser atacados e alvos de desmonte financeiro pela atual administração estadual.
O ano de 2023 foi o primeiro da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). O bolsonarista empossou Guilherme Derrite, ex-integrante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), como secretário da Segurança Pública. Em 2015, a Ponte revelou com exclusividade um áudio em que Derrite afirmava ser “vergonhoso” um policial não ter participação em pelo menos três mortes na carreira. Segundo a revista piauí, o secretário foi investigado por 16 homicídios ocorridos durante operações em que participou.
Juntos, Tarcísio e Derrite deram aval para duas operações letais na Baixada Santista. As ações desencadeadas após a morte de policiais foram definidas por especialistas ouvidos pela Ponte como atos de vingança. A Operação Escudo, iniciada em 2023, terminou com 28 pessoas mortas. As denúncias de execuções não impediram que mais uma operação fosse deflagrada, com contornos ainda mais letais.
A Operação Verão deixou nada menos que 56 pessoas mortas. Entre as vítimas está Leonel Andrade Santos, de 36 anos, pessoa com deficiência que andava com muletas, morto no Morro São Bento, em Santos, mesmo local em que, nove meses depois, Ryan da Silva Andrade Santos, 4, filho de Leonel, também seria morto. A perícia na bala que atingiu a criança confirmou que o tiro partiu de um policial.
“Você tinha, apesar de todas as dificuldades e dinâmicas aqui da segurança pública em São Paulo, a possibilidade de canais de incidência da sociedade civil em relação ao executivo estadual. Junto a ações também na esfera federal. Essas ações tinham impactado diretamente na redução dos índices de letalidade policial”, diz Juliana Borges, coordenadora de articulação da Iniciativa Negra por Uma nova Política de Drogas, uma das organizações que compõem o Fórum de São Paulo.
Desmonte nas políticas públicas
Durante a gestão João Dória, então no PSDB, foi colocado em prática o programa Olho Vivo, que implementou as câmeras corporais. De 2020 a 2022, a letalidade caiu 76,2% quando analisadas as ocorrências de policiais em serviço que passaram a usar os aparelhos. Os dados são de um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, na sigla em inglês).
Também foram instituídas as comissões de mitigação de riscos, estabelecidas após caso de mortes decorrentes de intervenção policial. O objetivo era aprimorar o serviço policial, apurando se todos os procedimentos operacionais foram seguidos e, caso não, encaminhar os agentes a treinamento.
Para Juliana, a entrada de Tarcísio marca uma ruptura nessas políticas. “Tinha o entendimento da gestão anterior do estado de São Paulo de que já estava havendo redução das mortes por causa das câmeras corporais. Tinha ali alguns canais estabelecidos, procedimentos que tinham sido adotados pela polícia estadual, seja para preencher a progressão de carreira, com alguma permeabilidade, ainda que difícil, da sociedade civil. Com a entrada do governo Tarcísio, você tem uma mudança em relação a isso”, pontua.
Esse desmonte fez com que uma série de organizações se mobilizassem para pensar estratégias de incidência. Juliana diz que muito do trabalho das instituições que hoje compõem o fórum está direcionado para agendas nacionais. “Mas nós tivemos o entendimento de que agora precisa se dar uma ação mais coletiva, unificada e combinada para resistência e proposição sobre a agenda de segurança pública no estado de São Paulo.”
Participação popular
Em fevereiro, quando a Ponte entrevistou Juliana, 23 organizações compunham o fórum. O grupo é formado por movimentos sociais, pesquisadores e até mesmo instituições que não têm ligação direta com a segurança pública, mas que debatem cidades, modelo de planejamento urbano. A urgência em ter um debate popular sobre a segurança pública se dá, explica Juliana, pela ausência de espaços e instrumentos institucionais para participação popular na agenda da segurança pública.
“Na nossa perspectiva isso é uma violação de uma série de regramentos e leis nacionais, porque quando se pensou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ele previa em seus primeiros artigos que a segurança pública é um dever do Estado, seja da federação, mas principalmente dos Estados, mas que também é preciso ter compromisso para a construção dessa agenda, participação da sociedade na definição dela. E, geralmente, essa parte é muito esquecida quando a gente se atenta à segurança pública no Brasil”, diz Juliana.
O SUSP foi pensado, de certa maneira, como um espelho do Sistema Único de Saúde (SUS). Na saúde, há mecanismos como conselhos e conferências onde a sociedade participa da formulação e fiscalização de políticas públicas.
Em 2018, o presidente Michel Temer (MDB) sancionou a lei 13.675/2018, que institui o SUSP., mas o sistema não avançou em sua gestão e nem na seguinte de Jair Bolsonaro (PL). O governo Lula (PT) tenta com Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), avançar com a PEC da Segurança Pública, que dá status constitucional ao SUSP.
Para Juliana, existe um discurso falso de que, para se construir segurança pública, têm de ser ouvidos uma série de especialistas, sem considerar outros atores sociais. “Isso não é verdade nem na produção científica sobre segurança pública e mesmo entre estudos de pesquisa no Brasil, que vão mostrar que a participação da sociedade é fundamental para a gente ter resultados efetivos. O primeiro desafio que a gente precisa superar quando vai pensar segurança pública no Brasil é que isso é um tema limitado, seja aos operadores da segurança pública, seja aos especialistas sobre o tema. A população deve participar”, defende Juliana.
Em geral, as respostas apontadas como soluções para a segurança vêm de uma esfera de mais compromisso com o penal policial, de mais repressão. Isso gera a reprodução de uma dinâmica em que se vem apostando há anos, uma mesma fórmula para um problema que não se resolve.
“Diante da escalada da letalidade policial, esses movimentos sociais acham que é importante construir uma frente para, de alguma maneira, resistir aos retrocessos nas políticas públicas, mas para propor também ações construídas, principalmente nos territórios, nas comunidades, sobre qual política de segurança a gente quer”, afirma a articuladora.
Entre os objetivos do fórum para este ano, estão atividades que estimulem a participação social no controle externo da atividade policial. “A população precisa participar da discussão, da formulação de políticas públicas nessas áreas”, completa.