Corte IDH considerou que deverá ser contado em dobro cada dia da pena de pessoas mantidas em um estabelecimento penal do RJ, mas magistrados de outros estados têm adotado a resolução; “decisão fundamental”, diz juiz.
Desde 2019 o Supremo Tribunal Federal tenta julgar ação que envolve uma área declarada de ocupação tradicional dos índios Xokleng, em Santa Catarina. Caso tem repercussão geral e deve impactar outras demarcações de terras indígenas no Brasil.
Termo criado por delegados do Nordeste nos anos 2000 caiu em desuso localmente: agora chamam tais ações de “assaltos efetuados mediante domínio de cidades de pequeno e médio porte”.
Estado de São Paulo fez pregão com a empresa Israel Weapon Industries Ltda (IWI) para a compra de carabinas para Polícia Civil. Relação entre o governo paulista e a IWI é alvo de campanha permanente do movimento BDS (Boicote, Desinvestimentos e Sanções) após compra de metralhadoras para a Rota.