Caso de Paulo Alexandre Gomes, desaparecido em 2006, será analisado por instância internacional após acusação de omissão e tortura institucional. Naquele ano, agentes do Estado mataram 560 pessoas em resposta a ataques PCC
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aceitou a denúncia contra o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de Paulo Alexandre Gomes, de 23 anos, ocorrido durante os Crimes de Maio de 2006 — quando agentes do Estado realizaram execuções e desaparecimentos em resposta a ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ao menos 560 pessoas foram mortas, 110 ficaram feridas e quatro desapareceram. A maioria das vítimas era composta por jovens negros e pobres.
Paulo desapareceu em 16 de maio de 2006. A queixa alega que o Estado não investigou o caso adequadamente e que os familiares de Paulo foram vítimas de tortura institucional em razão do medo e da constante omissão das autoridades durante a busca por respostas.
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A denúncia foi apresentada à entidade em maio de 2021 pela família de Paulo, pelo Movimento Independente das Mães de Maio, pela ONG Conectas Direitos Humanos e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Os peticionários apontam violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e à Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.
Débora Maria da Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio, classificou a aceitação da denúncia como um “gol de placa”. “Esse reconhecimento, mesmo que tardio, é bem-vindo. É inaceitável que o Estado de São Paulo cometa um crime, um massacre de tamanha magnitude como foi o Massacre de Maio, um genocídio velado pelo Estado brasileiro com o silêncio de todas as instâncias, e ficar como se nada tivesse acontecido”, afirmou.
Desaparecimento de Paulo
A família e as instituições responsabilizam o Estado brasileiro pelo desaparecimento de Paulo e denunciam o descumprimento do dever de investigar e punir os responsáveis. Na noite em que tudo aconteceu, Paulo saiu de casa por volta das 21h para visitar a namorada, mas nunca chegou ao seu destino. A irmã dele, Francilene Gomes Fernandes, refez o trajeto na tentativa de obter informações. Soube por um amigo que Paulo esteve na Vila Progresso, zona leste de São Paulo, área com forte presença policial naquela noite.
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A última testemunha a vê-lo afirmou que o deixou na entrada de uma favela e o esperou por cerca de 40 minutos. Sem que Paulo retornasse, foi embora com receio da violência no local. No dia seguinte, tentou buscar informações, mas ninguém soube dizer o que havia ocorrido.
Há indícios de que Paulo tenha sido levado por policiais militares. Testemunhas relataram que, naquela noite, prisões foram realizadas na região por agentes encapuzados e em veículos sem identificação. Algumas pessoas levadas nunca mais foram vistas. Além disso, não há registros oficiais de operação da PM na área naquela data, o que levanta suspeitas de adulteração ou ocultação de provas.
Falhas e negligência
As investigações também foram marcadas por negligência e omissão. O inquérito só foi aberto após o pai de Paulo, Francisco Gomes, denunciar o desaparecimento à imprensa. A apuração interna da Polícia Militar foi arquivada ainda em 2006 por falta de evidências que ligassem o caso à corporação. A Polícia Civil só iniciou as investigações um ano depois, após pressão de movimentos sociais.
Mesmo com a abertura do inquérito, procedimentos essenciais nunca foram realizados. Não houve interrogatório de testemunhas-chave, nem inspeção em locais suspeitos ou análise de imagens de câmeras de segurança. A hipótese de conexão com outros desaparecimentos durante os Crimes de Maio também não foi considerada. O caso foi arquivado em 2008 pelo Ministério Público, que alegou falta de provas sobre a participação de policiais.
Diante da falta de respostas, a família moveu uma ação civil contra o Estado de São Paulo, pedindo indenização por danos morais e um pedido público de desculpas por parte do governador. O pedido foi julgado improcedente, sob a justificativa de prescrição.
Sem corpo, a família procurou Paulo em cemitérios e no Instituto Médico Legal (IML), sem sucesso. Há suspeitas de que ele tenha sido lançado em uma pedreira que, atualmente, encontra-se inundada e sem previsão de esvaziamento.
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Francilene, irmã de Paulo, morreu em setembro de 2024 após agravamento de um câncer. Doutora em Serviço Social e integrante do Movimento Mães de Maio, ela dedicou sua pesquisa à violência policial. Sua tese de doutorado foi publicada no livro Tecendo Resistências — Trincheiras contra a violência policial (Cortez Editora, 2024). Ela também foi uma das peticionárias do caso na CIDH.
Em entrevista à Ponte, em 2014, Francilene declarou: “Infelizmente, vivemos em uma sociedade que tende a tolerar certos crimes cometidos pelo braço forte do Estado, a polícia. Muitas pessoas só passam a prestar a atenção na violência policial quando ela atinge alguém próximo e querido.”
Decisão da CIDH
O governo brasileiro argumentou à CIDH que os recursos internos ainda não foram esgotados e que a Corte não teria competência sobre o caso, já que o desaparecimento ocorreu em 2006 e o Brasil ratificou a Convenção sobre Desaparecimento Forçado apenas em 2013.
A comissão, no entanto, aceitou analisar o caso sob o argumento de que o desaparecimento forçado de Paulo é um crime contínuo, já que não houve responsabilização até hoje. A entidade também destacou que os familiares seguiram utilizando todos os mecanismos disponíveis para buscar justiça.
“Essas pessoas continuaram com as ferramentas que encontraram à sua disposição para obter algum grau de justiça, e somente quando seu último recurso foi indeferido é que apresentaram a petição à CIDH”, escreveu Jorge Meza, Secretário Executivo Adjunto da CIDH. “Os efeitos dos fatos denunciados, em termos da própria natureza do desaparecimento forçado como um fato continuado e as consequências da suposta falta de investigação, persistem até os dias atuais.”
Enterros sem identificação
Débora Maria lembrou que muitas vítimas dos Crimes de Maio foram enterradas sem identificação. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) realizou trabalho posterior de identificação. Um dos laudos apontou que algumas pessoas foram mortas com tiros encostados no corpo ou à curta distância, embora a maioria tenha morrido por disparos à longa distância.
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Após os Crimes de Maio, a Polícia Militar recebeu apoio institucional do Ministério Público — órgão que tem como função constitucional o controle externo da atividade policial. Um total de 79 promotores de justiça assinou ofício respaldando as ações da corporação. Até hoje, apenas dois promotores se retrataram publicamente por terem apoiado o documento.