Relatos apontam violações de direitos, revistas vexatórias e clima de intimidação. “É um regime semiaberto só no papel. Na prática, é fechado, sem estudo, sem trabalho”, diz a mulher de um preso. SAP afirma que “denúncias não procedem”
Familiares de presos transferidos para a Penitenciária de Taiúva, no interior de São Paulo, denunciam abusos e violações de direitos. Os relatos, feitos à Ponte sob condição de anonimato, falam em maus-tratos, desaparecimento de pertences, falta de assistência de saúde e obstáculos ao acesso a direitos básicos. O medo de represálias é constante.
As transferências aconteceram há cerca de quatro meses, quando presos de unidades como Iperó e Lucélia foram levados para Taiúva. Segundo familiares, antes a unidade recebia majoritariamente presos ligados ao PCC e agora passou a abrigar homens condenados por crimes sexuais.
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“Meu irmão trabalhava, estudava e tinha bom comportamento, mas foi transferido para Taiúva sem motivo. Ele perdeu quase todos os pertences, não tem trabalho, não tem atendimento de saúde e ainda sofre humilhações”, conta a irmã de um preso. Perdas materiais são frequentes. Familiares relatam que roupas, produtos de higiene e alimentos levados em visitas desaparecem ou chegam incompletos às mãos dos presos.
“As coisas que a gente leva não chegam todas. Parte some”, afirma a esposa de outro homem. Segundo ela, uma blusa nova e quase 80 sabonetes desapareceram de uma só vez. Além do sumiço de objetos, presos relatam terem sido obrigados a raspar o cabelo ao chegar na unidade e ouviram do diretor que não conseguiriam trabalho por causa do artigo pelo qual respondem.
“É um regime semiaberto só no papel. Na prática, é fechado, sem estudo, sem trabalho e com ameaças constantes”, diz a mesma mulher. Há também denúncias de revistas vexatórias e xingamentos. Presos teriam sido obrigados a se despir completamente antes e depois de falar com advogados, além de serem chamados de “estupradores” por agentes penitenciários. “Um deles contou que, na fila, um agente mandou todos calarem a boca senão ‘iriam para o inferno de novo’”, relatou uma irmã.
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As famílias dizem ainda que a negativa de direitos é usada como forma de repressão. Saídas temporárias têm sido barradas sob justificativas frágeis, como problemas de endereço já corrigidos. “Meu marido não saiu na saidinha porque alegaram que o endereço estava errado, mesmo depois que mandei os documentos pedidos. Isso é castigo disfarçado”, afirmou outra esposa.
O impacto psicológico recai sobre presos e familiares. Uma mulher contou que o marido, após denunciar abusos em videoconferência com a advogada, ficou 20 dias isolado. “Eu chorava na visita e ele também. Estamos muito assustados com o poder dos diretores sobre os órgãos de fiscalização. Até juízes e promotores disseram que ‘estava tudo dentro dos padrões’, mas não está”, relatou.
Histórico da unidade
A Penitenciária de Taiúva foi inaugurada em 18 de janeiro de 2012 como um Centro de Detenção Provisória (CDP), com investimento de mais de R$ 36 milhões custeado pelo governo paulista. Na época, a estrutura foi planejada para receber 768 detentos em regime fechado, contando com edifícios específicos para inclusão, triagem e saúde, além de cozinha industrial, salas de aula, pátios de sol individuais em cada um dos oito raios e áreas externas para visitantes e administração.
Para iniciar as operações, foram nomeados 253 servidores via concurso público, dentro do plano de expansão do sistema prisional do Estado.
Em dezembro de 2022, por meio de decreto estadual, a unidade deixou de ser CDP e passou a se chamar Penitenciária de Taiúva. A mudança incluiu a criação do Pavilhão de Regime Semiaberto (PRSA), destinado a presos que deveriam cumprir pena em regime mais brando.
Poucas vagas de trabalho para o regime semiaberto
As denúncias atuais reforçam o que já havia sido identificado em 2023 por relatório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, resultado de inspeção na unidade. O documento apontava falhas estruturais, administrativas e de atendimento à população carcerária.
O relatório destacava a falta de profissionais de saúde, em especial médicos e psicólogos, o que compromete a realização de exames criminológicos e o acompanhamento de doenças crônicas. A ausência de psicólogos impacta diretamente na progressão de regime e mantém presos encarcerados mesmo quando já têm direito à liberdade.
Também foi registrada a escassez de vagas de trabalho e estudo — incompatível com o regime semiaberto. Na prática, as pessoas permaneciam ociosas por longos períodos, o que contraria princípios de ressocialização e aumenta a tensão. Outro ponto relatado foi a prática de revistas vexatórias e maus-tratos, confirmados por presos e familiares. A administração, no entanto, negava as irregularidades e não apresentou registros consistentes sobre as medidas disciplinares aplicadas.
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A inspeção apontava ainda problemas de estrutura física e superlotação relativa, além da insuficiência de fiscalização externa e dificuldade de acompanhamento contínuo. Por fim, chamava atenção para casos de denúncias arquivadas sem investigação aprofundada, recomendando maior rigor na apuração.
O que dizem as autoridades
A Ponte procurou a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para responder aos relatos de familiares e às conclusões do relatório da Defensoria sobre a Penitenciária de Taiúva. Em nota, a SAP argumenta que as denúncias não procedem e “foram arquivadas após análise e fiscalização pelo Poder Judiciário, Ministério Público da Comarca de Jaboticabal, Ouvidoria da Secretaria da Administração Penitenciária, Defensoria Pública da Comarca de Araraquara e Comissão de Direito e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil”.
Leia a íntegra da nota da SAP
A Polícia Penal do Estado de São Paulo informa que as denúncias não procedem e foram arquivadas após análise e fiscalização pelo Poder Judiciário, Ministério Público da Comarca de Jaboticabal, Ouvidoria da Secretaria da Administração Penitenciária, Defensoria Pública da Comarca de Araraquara e Comissão de Direito e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil – 6ª subseção.
A Penitenciária de Taiúva oferece às pessoas privadas de liberdade que manifestam interesse meios para uma efetiva reintegração social e familiar, com a oferta de atividades laborais, educacionais e cursos de capacitação profissional. A unidade serve quatro refeições diárias aos custodiados e a alimentação fornecida segue o cardápio padrão, elaborado por nutricionistas. Além disso, são distribuídos materiais de higiene pessoal e limpeza, que são substituídos conforme a necessidade.
A Penitenciária conta, ainda, com duas equipes médicas multidisciplinares. Os exames criminológicos são realizados por determinação do Poder Judiciário para subsidiar decisões judiciais relacionadas à execução penal. Desde abril, a Pasta está com credenciamento aberto para profissionais de serviço social, psicologia e psiquiatria. Os credenciados irão trabalhar, entre outras áreas, na elaboração de exames criminológicos. Por interesse da Administração, o estabelecimento penal passou por alteração de perfil e regime prisional, acolhendo reeducandos em regime semiaberto.
A retenção de pertences pessoais de presos durante a inclusão em um presídio somente ocorre se os itens (enxovais, roupas, materiais em geral) estiverem fora do padrão que a Polícia Penal permite por resoluções e portarias. Quando isso ocorre, os reeducandos são orientados sobre o motivo da retenção de tais objetos, assim como o modo de retirada desses pertences por seus familiares.
O Poder Judiciário é responsável pelas concessões das saídas temporárias. O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no Estado de São Paulo, conforme Portaria DEECRIM 02/2019 e suas complementações.