Fórum Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro ganhou protagonismo na cobrança de órgãos de Estado e colheu reduções nos indicadores de letalidade policial, apesar da reviravolta ao final da votação no STF
O Fórum Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro (FPOPSEG) começou por conta de uma inusitada amizade em comum. Até então, eram várias entidades civis dedicadas à segurança pública atuando isoladamente como amicus curiae (do latim, “amigo da Corte”) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a também chamada “ADPF das Favelas”, que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo teve início em 2019 e foi ajuizado pelo PSB contra o Estado do Rio de Janeiro para que fossem adotadas medidas de redução da letalidade policial — que afeta especialmente a população negra e das favelas durante operações. Os amigos em comum da Corte foram chamados à mesa para dividir evidências e experiências sobre o tema. Ao final das discussões, a corte considerou não mais existir um estado de coisas inconstitucional na segurança do Rio, pôs em segundo plano o enfoque na redução da letalidade policial e pediu um plano para “recuperar territórios” nas comunidades.
Apesar do desfecho frustrante, o andamento da ação trouxe clareza não apenas sobre as vantagens da atuação articulada, mas também sobre a necessidade de ir além do foco da ADPF. É o que se propõe a fazer então o FPOPSEG desde a noite de 29 de junho de 2022, em que teve a sua criação formalizada em um ato na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), com a participação de ativistas e familiares de vítimas de violência do Estado.
“A grande demanda da ADPF é a letalidade policial, mas a política de segurança pública envolve outras questões, como as milícias e os desaparecimentos forçados, o que a ADPF não vai dar conta. Então, a partir dessa articulação, a gente construiu o fórum”, relembra Fransérgio Goulart, coordenador executivo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), que integra o coletivo junto de outras 34 entidades.
Acorda, Ministério Público
O FPOPSEG é um dos 11 fóruns populares de segurança pública hoje espalhados pelo Brasil, que são tema de uma série de reportagens com essa da Ponte em parceria com a Fundação Friedrich Ebert Brasil (FES). No caso da experiência fluminense, a aposta em mobilização e incidência política, para além da produção de conhecimento já característica dos movimentos sociais, tem sido um diferencial.
Logo no ano em que foi lançado, quando a articulação do coletivo era ainda improvisada pela IDMJR, o FPOPSEG fez uma série de atos com o mote “Acorda, MP!”, clamando ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para que cumprisse sua atribuição prevista na Constituição Federal de 1988 de exercer o controle externo da atividade policial.
“A gente fez uma agenda de ocupação das sedes do Ministério Público em áreas com mais homicídios por policiais, como em São Gonçalo, em Duque de Caxias e no Centro do Rio. Jogamos tinta vermelha na porta do MP, e eles ficaram apavorados, teve muita repercussão. Ali a gente deslocou a discussão para além da polícia”, diz Fransérgio.
Também integrante do fórum, o pesquisador Daniel Octaviano, do Observatório das Favelas, diz que a campanha abriu caminho para o FPOPSEG dialogar com o MP-RJ — que recriou neste ano um grupo dedicado a investigar crimes de policiais, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) — e também se colocar junto à mesa de outras instituições, como o Ministério Público Federal.
“Por meio dessa incidência junto ao MPF, conseguimos que o governo federal passasse a cobrar medidas de redução de letalidade do governo estadual para repassar a verba do Sistema Único de Segurança Pública. Então, com uma estratégia diferente, a gente conseguiu tocar em um ponto sensível para o Estado do Rio, que é sua receita, vinculando isso a medidas de proteção da vida”, diz.
A letalidade policial no estado tem caído desde então. No ano em que a ADPF das Favelas foi ajuizada, o Rio havia tido 1.814 mortes decorrentes de intervenção policial. Já no ano da criação do fórum, houve 1.330 óbitos. Em 2023, com dados mais recentes compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foram 871 registros — uma queda de 52% em quatro anos, o que o ministro do STF Edson Fachin, relator da ação, atribuiu em audiência em fevereiro deste ano às determinações no âmbito do processo.
Expandir a segurança pública
Em seu processo de amadurecimento institucional, o FPOPSEG passou a realizar reuniões mensais entre as entidades integrantes e também as chamadas audiências territoriais, ambientadas em diferentes comunidades do Rio. Nos encontros, são convidadas ao debate entidades que, a priori, não parecem diretamente vinculadas à segurança pública, mas que contribuem com o fórum na missão de expandir sua atuação para além da ADPF das Favelas. Os moradores de cada local também são chamados à mesa.
“A gente faz uma análise de conjuntura, para conseguir avaliar o cenário da política de segurança pública e pensar uma incidência coletiva. É algo muito rico, horizontal e seguro. Os familiares e mães conseguem vir e colocar seu ponto de vista, debater com pesquisadores de universidades e dos territórios, e com os movimentos sociais”, diz Rhaysa Ruas, que assumiu a secretaria-executiva do fórum em junho de 2024.
Das audiências, surgiu ainda um evento maior: o Encontro Popular de Segurança Pública, em que o fórum formalizou uma agenda política para guiar sua atuação. O FPOPSEG passou a se dedicar ainda à formação de novos quadros, a partir de uma parceria com o Fórum de Pré-Vestibulares Populares do Rio de Janeiro (FPVP-RJ), também para renovar no debate público o entendimento sobre segurança pública.
“O debate crítico sobre segurança pública não é tradicional do campo progressista no Brasil. São nichos que tocam nisso de um ponto de vista crítico, abolicionista, antiproibicionista. A gente sente muita necessidade de expandir a formação política em torno desses temas, para mostrar que segurança pública não é uma realidade isolada. Está imbrincada em questões de raça, de gênero, de territorialidade e de política econômica”, defende Rhaysa.
“A política de segurança pública tem que ser entendida por uma categoria grevista, por exemplo, como uma dimensão central da sua luta por melhores salários e redução de jornada. Você pode receber o mesmo salário de um colega de trabalho, mas, se você mora na favela e passa a noite debaixo de tiroteio, sua produtividade é afetada, você tem que usar seu salário para reparar danos feitos pela polícia, ao passo que um colega que mora no asfalto não precisa passar por isso. Então, a vida cotidiana é muito mais impactada do que temos conseguido debater”, diz.
Novos desafios do FPOPSEG
Neste primeiro semestre de 2025, o coletivo tem se dedicado a consolidar a proposta de um modelo de perícia indepedente e autônoma, uma demanda já exposta pelas entidades na ADPF das Favelas para desvincular a investigação de quem comete casos de violência policial.
“A experiência de São Paulo não contempla isso, porque o órgão de perícia continua vinculado à Secretaria de Segurança Pública. Temos tidos reuniões com especialistas, movimentos de mães, de favelas, que vêm produzindo perícia da sua forma, garantindo a manutenção de cenas de crime. A gente acredita que talvez essa perícia poderia estar vinculada a um órgão de saúde, e não de segurança pública”, afirma Fransérgio, o coordenador executivo da IDMJR.
O FPOPSEG também tenta impulsionar ainda mais demandas que antes eram particulares de cada entidade integrante. O fórum já conseguiu isso, por exemplo, com um corte obtido no orçamento de 2025 das políciais no Rio: é uma reivindicação antiga da IDMJR o desinvestimento nas corporações como uma medida de controle delas, com o remanejamento de verbas à saúde e à educação, áreas que influenciam no que o fórum chama de bem viver e, por consequência, na segurança pública.
“O fórum é um espaço para potencializar de uma forma coletiva os ativos das próprias organizações que integram ele. A partir de um movimento de incidência política do fórum, a gente conseguiu retirar esse dinheiro da polícia. Individualmente, conseguiríamos? Talvez. Mas a gente ganha força quando o fórum potencializa essa discussão. Nossos problemas são estruturais e históricos, então, se a gente não se organizar coletivamente, não há como enfrentar esse Estado, essa máquina”, diz Fransérgio.
Daniel, do Observatório das Favelas, reforça ser essa uma das prioridades atuais: investir na vida. “É preciso reorganizar os gastos com essas operações policiais e direcionar os investimentos para educação, para saúde, para as outras áreas que melhorariam as condições de vida dos moradores das favelas, da população negra, que é muito afetada por uma gestão que prioriza a segurança pública por uma ótica que não valoriza a vida, que não prioriza a qualidade de vida dessas pessoas”.
Rhaysa concorda com a avaliação: “A política de segurança pública é um componente estrutural do modo de produção capitalista, da sociedade em que a gente vive, de agenciamento do racismo. Então, incidir nela é também incidir sobre orçamento, sobre a política econômica, é entender a conjuntura”.