Para a Justiça de São Paulo, o guarda Samuel Alves dos Anjos agiu em legítima defesa ao matar Carlos Henrique de Jesus, de 15 anos, e Rian Jorge dos Santos, de 18, em março de 2020 no Jardim Roseli, zona leste de São Paulo
A Justiça de São Paulo absolveu sumariamente o guarda municipal Samuel Alves dos Anjos pelas mortes do adolescente Carlos Henrique de Jesus, de 15 anos, e Rian Jorge dos Santos Farias, 18, na capital paulista. Samuel admitiu ter disparado 18 vezes contra a dupla.
Para o juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri, em São Paulo, o agente da Guarda Civil Metropolitana (GCM) agiu em legítima defesa. O magistrado argumentou que o guarda reagiu a uma “injusta agressão”, mesmo que as armas supostamente usadas por Carlos e Rian não tenham sido localizadas no local nem nas imediações. A sentença é do dia 23 de janeiro.
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“O que se deveria esperar? Os réus sacarem uma arma e atirar contra o acusado para que ele pudesse reagir? A chance de defesa, nesse caso, poderia não existir. A acusação foge completamente da realidade ao sustentar excesso no agir da vítima de um roubo, por mais de um roubador, anunciado com a suposto uso de arma de fogo”, escreveu o juiz na decisão.
O caso ocorreu em 15 de março de 2020, no bairro Jardim Roseli, zona leste da cidade de São Paulo. Em entrevista à Ponte na época das mortes, a mãe de Rian contou que o filho tinha saído de casa para comprar um pastel acompanhado do amigo.
‘CPF cancelado’
Juberlita Maria dos Santos Farias, 46, chegou a ver o corpo do filho no chão, ferido pelos disparos. O jovem, que trabalhava com a mãe em uma adega e pilotava a moto dada por ela naquela manhã, chegou já sem vida ao hospital São Mateus. O adolescente Carlos Henrique chegou a ser socorrido no hospital, mas não resistiu. A mãe dele, Rosilene de Jesus, 39, contou à Ponte ter ouvido policiais que acompanhavam a ocorrência dizerem “mais um CPF cancelado”, quando a morte foi constatada.
Juberlita hoje faz parte do Acolher, grupo de escuta de mães que tiveram os filhos executados pela polícia, ligado à Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio.
Segundo depoimento de familiares, Rian e Carlos voltaram de um baile funk ocorrido naquela madrugada e passaram na casa de Juberlita, onde pegaram com ela dinheiro para comprar pastel. O deslocamento foi feito na motocicleta Honda CG 160 vermelha, que Rian ganhara de presente por atingir a maioridade.
De acordo com os laudos necroscópicos, os dois jovens levaram tiros apenas pelas costas. Carlos foi atingido com um tiro na nuca e outro na panturrilha da perna direita. Rian foi baleado quatro vezes: um tiro na nádega direita, um na lombar, um próximo à axila esquerda e o último no dedo da mão esquerda. Não havia indicativo de disparo por curta distância.
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No boletim de ocorrência, consta que a arma usada por Samuel pertencia a prefeitura de São Bernardo do Campo, município onde ele trabalhava. O armamento só foi apreendido e periciado um ano depois do crime. A investigação, conduzida pelo delegado Daniel Colombini, do 49º Distrito Policial (São Mateus), não encontrou testemunhas ou câmeras de segurança que flagrassem os fatos.
Dois anos após as mortes, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ofereceu denúncia contra Samuel por homicídio simples — que tem pena de seis a vinte anos de prisão.
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A promotora Soraia Bicudo Simões Munhoz entendeu que, mesmo que o guarda tivesse agido em legítima defesa, Samuel “agiu com evidente excesso doloso, efetuando o total de 18 disparos de arma de fogo na direção das vítimas, que foram atingidas nas costas e em região posterior do corpo”.
O que dizem as autoridades
A Ponte procurou a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e a defesa do guarda municipal Samuel Alves dos Anjos.
Via assessoria de imprensa, o TJ-SP informou que magistrados não não podem se manifestar sobre processos em andamento, pois são impedidos pela Lei Orgânica da Magistratura. A SSP-SP disse que não cabe um posicionamento diante de uma questão judicial. Já o MP-SP informou que irá recorrer da sentença.
A prefeitura de São Bernardo informou que Samuel continua trabalhando normalmente. “Em relação aos questionamentos, a Prefeitura de São Bernardo informa, por meio da Secretaria de Segurança Urbana, que não interfere acerca das decisões judiciais que, neste caso, foi a absolvição do Guarda Civil Municipal Samuel Alves dos Anjos, por legítima defesa. O servidor continua nos quadros da GCM, trabalhando regularmente”, diz o texto.
Os demais não retornaram até o fechamento da matéria. Caso haja, o texto será atualizado.
*Matéria atualizada em 27/1/2025, às 20h20, para incluir a nota da prefeitura de São Bernardo do Campo. O texto foi novamente atualizado na mesma data, às 15h30, para incluir a posição do MP-SP.