Representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) relataram nesta quinta-feira (31/7) um cenário de violência e descaso em unidades masculinas e femininas que acolhem os 249 adolescentes internados no Estado
Adolescente com feridas em diferentes partes do corpo, meninas fora de suas condições normais de sanidade, tetos com vazamentos e paredes com mofo. Esse foi o cenário encontrado por representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) nas unidades socioeducativas do Ceará. Junto com membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Coalizão Pela Socioeducação, GAJOP (PE), Vozes (CE), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH), Fórum DCA, Visão Mundial (CE) e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) foi feita uma vistoria surpresa em seis unidades durante esta semana.
Técnicos e peritos visitaram as unidades masculinas Dom Bosco, Patativa do Assaré, Canindezinho, São Francisco e São Miguel, além da unidade feminina Aldaci Barbosa e entrevistaram todos os 249 adolescentes que estão internados no Estado. As imagens e relatos divulgados à imprensa nesta quinta-feira (31/7) apontam para um cenário de violência e descaso.
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Durante as visitas, os jovens mostraram ferimentos causados por algemas, indícios de tortura, violência física e até mesmo sangue encontrado em áreas de confinamento individual. Na unidade dedicada às meninas há relatos de problemas de saúde mental entre as adolescentes internadas.
“A hipermedicalização das meninas é preocupante. O uso de medicação psicotrópica, como início de uma contenção química das meninas, mostra um visível quadro de sofrimento mental delas”, relata Rogério Guedes, perito no MNPCT. “Há um cenário generalizado de autolesão, em que a gente encontra espaços no alojamento cobertos de sangue, porque estão se autolesionando por conta do sofrimento mental e não estão tendo o tratamento adequando”, afirma ele.
Histórico de violações
A situação precária no sistema socioeducativo cearense não é uma novidade. Em maio de 2025, a Coalizão pela Socioeducação já havia realizado uma inspeção que mostrou graves violações de direitos. Entre as práticas denunciadas estavam o isolamento forçado, a precariedade estrutural, a violência institucional, restrição ao convívio familiar, falta de acesso à educação, condições insalubres e alimentação insuficiente também foram apontadas como problemas persistentes. “A questão é que não há uma diversidade alimentar, mas uma monotonia presente nos pratos ou na quantidade do alimento ofertado”, explica Rogério.
O estado do Ceará foi denunciado há 10 anos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que cobrou explicações ao Brasil em fevereiro deste ano, devido à continuidade das violações que justificaram a aplicação das Medidas Cautelares 60/15 em 2015.
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“As inspeções revelaram uma prática sistemática de violência e indícios de tortura, tanto física quanto psicológica. Profissionais que deveriam atuar na custódia, como socioeducadores, são acusados de praticarem atos violentos, assim como membros da Polícia Militar, que foram apontados como responsáveis por agressões físicas e uso de armamento menos letal em situações que o Estado entendeu como extremas”, afirma o perito.
Guedes ainda ressaltou as condições inadequadas das unidades visitadas, especialmente São Francisco e São Miguel, que apresentam uma estrutura arquitetônica completamente inadequada para a prática socioeducativa. Ele afirma que “não é possível a existência dessas unidades nas condições atuais, que mais se assemelham a espaços medievais do que a locais de ressocialização”.
Superlotação
Por meio de nota, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), informou que “A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) destacou avanços significativos do Sistema Socioeducativo do Ceará, com elogios e reconhecimento do cumprimento das medidas cautelares estabelecidas. Entre os principais resultados observados, destaca-se a ausência de superlotação nos Centros socioeducativos”
“Essa questão de superlotação está vencida, nem é algo que a gente possa comemorar, porque isso é generalizado. São pouquíssimos estados brasileiros que vivem quadros de superlotação no sistema socioeducativo. Então, é um fato comum para todos os Estados do Brasil”, rebate Rogério Guedes.
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O relatório a ser produzido pela missão do CNDH será encaminhado às autoridades do Ceará, bem como a organismos nacionais e internacionais, incluindo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A expectativa é que o documento sirva como base para ações efetivas de melhoria e proteção dos direitos dos adolescentes internados.
O que diz o governo do Ceará
A Seas informou que “não foi formalmente citada em qualquer relatório ou resultado decorrente da mencionada inspeção. Reafirma, no entanto, seu compromisso com a apuração rigorosa de eventuais denúncias, por meio de registros formais de ocorrência, exames de corpo de delito e instauração de processos administrativos junto à Corregedoria deste órgão, assegurando a devida responsabilização dos envolvidos, se comprovadas as irregularidades”.
O órgão também prevê “investimentos da ordem de R$ 3,4 milhões destinados à melhoria da infraestrutura dos Centros Socioeducativos. Além disso, está em andamento a construção do novo Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, unidade feminina com capacidade para 70 adolescentes, que contará com um investimento de R$ 12 milhões”.
Confira a nota na íntegra
A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) informa que o mais recente posicionamento formal da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) destacou avanços significativos do Sistema Socioeducativo do Ceará, com elogios e reconhecimento do cumprimento das medidas cautelares estabelecidas. Entre os principais resultados observados, destacam-se:
Ausência de superlotação nos Centros Socioeducativos; Implantação do Plano Político-Pedagógico em todas as unidades, assegurando educação formal universal, qualificação profissional e acesso às atividades de cultura, esporte e lazer para todos os adolescentes; Implementação de metodologias de Justiça Restaurativa, como os Círculos de Paz, com a participação ativa de jovens, familiares e profissionais do sistema; Criação da Escola de Formação para os servidores do Sistema Socioeducativo, com capacitação continuada e ações permanentes de qualificação do quadro de recursos humanos;
Realização do primeiro concurso público da história do Sistema Socioeducativo do Ceará, com oferta de 1.080 vagas; Redução a zero das ocorrências de crises grave, com a atual inexistência de tumultos ou rebeliões nas unidades.
Com relação a apontamentos mencionados, a Seas informa que não foi formalmente citada em qualquer relatório ou resultado decorrente da mencionada inspeção. Reafirma, no entanto, seu compromisso com a apuração rigorosa de eventuais denúncias, por meio de registros formais de ocorrência, exames de corpo de delito e instauração de processos administrativos junto à Corregedoria deste órgão, assegurando a devida responsabilização dos envolvidos, se comprovadas as irregularidades.
Para o exercício de 2025, estão previstos investimentos da ordem de R$ 3,4 milhões destinados à melhoria da infraestrutura dos Centros Socioeducativos. Além disso, está em andamento a construção do novo Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, unidade feminina com capacidade para 70 adolescentes, que contará com um investimento de R$ 12 milhões.
Também foram convocados 164 profissionais — entre socioeducadores, psicólogos, assistentes sociais e pedagogos — que iniciarão, de forma imediata, o curso de formação preparatória para atuação nos Centros Socioeducativos. A iniciativa visa reforçar as equipes técnicas e fortalecer a política de Socioeducação, com foco na promoção de direitos humanos.