Evento nesta quinta-feira (2/10) na Etec Parque da Juventude, onde ficava a Casa de Detenção, reuniu ativistas, acadêmicos e autoridades — Mauricio Monteiro, um dos sobreviventes, ajuizou uma ação indenizatória contra o Estado
Sobreviventes e familiares das vítimas do Massacre do Carandiru fizeram um evento em memória do ocorrido nesta quinta-feira (2/10), quando completam-se exatos 33 anos do episódio em que ao menos 111 pessoas foram assassinadas pela Polícia Militar paulista (PM-SP) na antiga Casa de Detenção de São Paulo. O ato ocorreu na Escola Técnica Estadual (Etec) Parque da Juventude, na zona norte da capital paulista, onde antes ficava o presídio. Mais de três décadas depois, ninguém foi preso pelo caso.
Também não houve reparação até aqui aos sobreviventes. O evento Território-Memória Carandiru: construindo alianças para reparações históricas, com mesas de conversa para relembrar a chacina, ocorreu na mesma data em que um deles, o educador social Maurício Monteiro, ajuizou uma ação indenizatória contra Estado de São Paulo.
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“Eu já paguei brutalmente ao Estado por ter sido condenado. Então, por que sofro sequelas até hoje? Isso repercute na minha vida até hoje. Então, nós vamos até as últimas instâncias, para que o Estado entenda que cometeu um erro”, diz Mauricio, que, na ocasião do massacre, foi forçado a limpar o sangue das vítimas no chão da Casa de Detenção após presenciar as execuções e ser agredido por policiais.
Em 2016, um outro sobrevivente do massacre, Emílio Marques Silva Filho, teve uma ação indenizatória negada pela Justiça paulista por prescrição de prazo. No caso de Maurício, a defesa dele, conduzida pelo Centro de Assistência Jurídica Saracura (Caju), da Fundação Getulio Vargas (FGV), adota a tese de que ele foi vítima de tortura física e psicológica — grave violação de direitos humanos cujo dever de reparação é imprescritível.
“O estigma decorrente do não-reconhecimento do massacre enquanto tal pelo Estado é uma violência que se perpetua no tempo. Então, construir essa ação é também dar luz a todas as ações de vítimas de violência de Estado que estão esquecidas nos escaninhos do Judiciário”, afirma a professora Maria Cecília Asperti, coordenadora do Caju-FGV, segundo a qual o poder público se vale do longo tempo de tramitação de processos e da dificuldade de obter provas para negar reparação em casos assim.
Memória viva para combater violações que persistem
Também estiveram presentes no evento integrantes de movimentos sociais, caso da Associação de Amigos e Familiares de Presos/as (Amparar), outros acadêmicos da FGV e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e representantes de órgãos públicos, como a Defensoria Pública paulista (DPESP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Entre os participantes, foi consenso que a memória viva do Massacre do Carandiru é fundamental para combater violações que persistem no sistema prisional. “Com 33 anos, Jesus também foi morto pelo Estado. É uma data significativa. Então, o não-apagamento é muito importante. O que aconteceu há 33 anos não pode se repetir, aquelas pessoas não deveriam ter sido assassinadas”, diz Maurício.
“Estar aqui hoje é importante para homenagearmos as pessoas que morreram e, principalmente, os seus familiares. E também estamos aqui para relembrar que esse é um Brasil de impunidade. A gente vê que nenhum policial foi preso por aquela barbárie, pela carnificina que nós sofremos, que receberam indulto”, acrescenta o pastor Sidney Sales, outro sobrevivente da chacina na Casa de Detenção.
Em função do apagamento do episódio, foi montada no pátio da Etec, ao lado de um auditório onde ocorreram as mesas do evento, uma exposição para relembrar a chacina. No mesmo prédio, está sediado o Espaço Memória Carandiru (EMC), que, desde o início da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), não tem mais portas abertas ao público, só podendo ser visitado mediante agendamento prévio.
O que foi o Massacre do Carandiru
O Massacre do Carandiru ocorreu em 2 de outubro de 1992, na antiga Casa de Detenção. Ela foi erguida em abril de 1920, no bairro do Carandiru, para abrigar 1,2 mil pessoas. Na ocasião da chacina, estavam ali cerca de 8 mil detentos, no que já era o maior presídio da América Latina.
A matança ocorreu no pavilhão nove do complexo prisional, após a PM-SP ser convocada para reprimir um suposto motim — na verdade, havia se iniciado uma confusão após dois detentos brigarem por conta de uma partida de futebol. Entre os mortos no ocorrido, 89 eram presos provisórios, que ainda nem haviam sido julgados.
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Sobreviventes da chacina afirmam que foram mortos mais detentos do que os 111 assumidos pelo governo estadual — esses foram apenas os que tiveram paradeiro reivindicado pelas famílias. Estiveram envolvidos no caso 321 policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), do Comando de Operações Especias (COE) e do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da PM-SP.
O mais destacado dos PMs foi o coronel Ubiratan Guimarães, que liderou a tropa que invadiu a Casa de Detenção durante a matança. Em 2001, ele foi condenado a 632 anos de prisão e pôde recorrer em liberdade. No ano seguinte, conseguiu se eleger deputado estadual, cargo ao qual concorreu utilizando o número 111. Em 2006, o TJ-SP anulou o júri no qual ele havia sido sentenciado. Naquele mesmo, ele foi assassinado em um apartamento no qual vivia nos Jardins, em São Paulo — a então namorada dele foi denunciada à Justiça pelo ocorrido, mas acabou absolvida posteriormente.
Em 2022, um levantamento feito por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) identificou 76 ações de indenização de familiares das vítimas do massacre, entre as quais em apenas 25 foi pago o valor solicitado. Os pavilhões do Carandiru já não existem mais atualmente: em 2003, eles começaram a ser demolidos, quando o espaço passou a dar lugar ao Parque da Juventude.
Por que nenhum PM foi preso
Conforme mostrou a Ponte, os processos criminais do massacre começaram a tramitar na Justiça Comum em 1996, após 79 de 120 policiais militares denunciados pelo Ministério Público serem tornados réus por 111 homicídios qualificados e cinco tentativas de homicídio. Entre 2013 e 2014, 73 dos PMs foram condenados a penas de 48 a 624 anos de prisão em regime fechado, além de perda dos cargos públicos.
Daí em diante houve uma sucessão de pedidos para anular as condenações. Em 2016, a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o apelo dos réus e anulou os julgamentos, determinando um novo júri, por entender que as decisões dos jurados eram contrárias às provas dos processos.
O relator do acórdão foi o então desembargador Ivan Sartori, segundo o qual nunca houve massacre, mas uma atuação dos PMs em legítima defesa — em 2020, após deixar a magistratura, ele chegou a concorrer à prefeitura de Santos como o candidato do então presidente Jair Bolsonaro (PL) na cidade.
Cinco anos depois, contudo, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as condenações aos policiais, atendendo a um pedido do Ministério Público.
Já ao final de 2022, Bolsonaro editou um decreto com o qual concedeu um perdão a agentes de segurança condenados, ainda que sem trânsito em julgado, por crimes cometidos há mais de 30 anos e que não fossem considerados hediondos — a medida contemplava os PMs do Massacre do Carandiru, já que, à época do episódio, homicídio qualificado não era ainda tido como um crime hediondo.
Em 2023, a 4ª Câmara do TJ-SP enviou então o caso ao Órgão Especial da corte estadual, para que avaliasse eventual inconstitucionalidade do decreto. Meses depois, contudo, o colegiado ao qual foi remetido o processo suspendeu a sua análise, por entender que seria necessário aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7330, com a qual o então procurador-geral da República, Augusto Aras, também questionou a validade do indulto de Bolsonaro.
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Ainda naquele ano, a ministra Rosa Weber, já aposentada do STF, suspendeu liminarmente o trecho do decreto que concedia o perdão aos PMs condenados — para ela, o indulto poderia violar as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos para que os responsáveis pelo Massacre do Carandiru fossem punidos.
Já em junho do ano passado, o relator do caso, o ministro Luiz Fux, autorizou o Órgão Especial do TJ-SP a retomar a sua análise do indulto de Bolsonaro, mesmo sem uma decisão definitiva do STF: o colegiado estadual considerou então que ele era constitucional, o que permitiu que, em outubro de 2024, a 4ª Câmara do TJ-SP extinguisse a pena de todos os policiais militares envolvidos na matança.
Resta agora o STF também julgar a constitucionalidade do perdão de Bolsonaro aos PMs, em decisão que será soberana ao que entendeu o TJ-SP. O Plenário do Supremo deveria tratar disso no último dia 17 de setembro, mas, na véspera da sessão, retirou o processo da pauta. No ano passado, isso também já havia acontecido. Não há previsão de quando o STF irá tratar do indulto.