No estado em que a polícia mais mata em números absolutos no Brasil, o FPSP-BA reuniu movimentos sociais para denunciar assassinatos, cobrar transparência e lutar por uma política de segurança com participação popular
A morte de um jovem pela polícia no bairro popular Baianão, em Porto Seguro, sul da Bahia, fez o Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia (FPSP-BA) se debruçar sobre a denúncia. O caso ocorreu há três anos, ocasião em que o grupo fomentou uma articulação entre os moradores daquela região para debater segurança pública e refletir sobre a violência sofrida. O que descobriram foi cruel: a ação integrava uma retaliação após a morte de um policial dias antes. Como consequência, nove jovens foram mortos pelos agentes.
O fórum entendeu que precisava agir, já que o modus operandi visto em Porto Seguro é corriqueiro. A Bahia é o estado em que a polícia mais mata no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, 1.699 pessoas foram mortas pelo braço armado do Estado. “Nós olhamos para essas ações e fazemos uma incursão imediata, quando possível, mas também construímos, sistematicamente, um debate, uma reflexão sobre o papel da segurança pública e a questão da responsabilização”, diz André Araújo, do Centro de Referência Integral de Adolescentes (CRIA), um dos movimentos sociais que compõem o FPSP-BA.
A articulação teve uma resposta importante e que casa com o trabalho feito há quase oito anos: pensar a segurança pública numa perspectiva popular. “Uma audiência pública que foi puxada no último ano, onde a gente conseguiu abrir um debate sobre os altos índices de letalidade policial no Estado da Bahia e que provoca a defensoria para construir um plano estadual de redução da letalidade policial. O fórum tem transitado nesses lugares, tentando construir políticas públicas de Estado que sejam muito mais ligadas a garantir a vida do que a garantir a morte, deixando de lado, se possível for, ou rompendo com essa estrutura do Estado que está fazendo guerra às drogas”, completa André.
Entender a violência no nordeste
O Fórum da Bahia surgiu para entender o que estava sendo chamado de “nordestinização” da violência. “A mídia dava conta disso. Grandes referências do crime organizado ligadas às duas maiores facções do país sendo presas em Natal ou sendo assassinadas no Ceará e no interior de Pernambuco. Que modelo era esse? O crescimento da violência nas comunidades, o processo de enfrentamento, os próprios signos e símbolos aparecendo na maioria dos territórios populares, o crescente número de chacinas cometidas especialmente por profissionais de segurança pública ou grupos paramilitares. Era um desenho muito próximo daquilo que a gente antes acompanhava pela TV, associado ao eixo Rio-São Paulo”, diz Arthur.
Quando isso foi sendo entendido e analisado, os movimentos sociais se propuseram a criar, a partir dos estados, um debate sobre como pensar essa segurança pública para o nordeste e para os estados que compõem a região, numa perspectiva popular.
Em 2019, uma conferência em Recife resultou na criação do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste (FPSP-NE), única frente deste tipo no país. Do encontro partiu a ideia de construir fóruns nos estados por meio de quatro bases — Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas. “O que nos motivou, basicamente, a constituir um Fórum Popular de Segurança Pública foi construir e abrir um terreno fértil com possibilidades de fazer um debate sobre profissionais de segurança pública, para além do debate que está posto no cenário, que normalmente é um debate que, primeiro, é facultado, ou melhor, é direcionado para ou profissionais de segurança pública, ou representantes do poder público, ou pesquisadores e pesquisadoras, e como se a população, que são as maiores afetadas dessa política, não tivessem condições de opinar”, afirma Arthur.
Outro ponto que levou a criação do Fórum foi o fato de o campo da segurança pública não ter políticas públicas com previsibilidade de construção a partir da participação popular — noção comum em outras áreas, como a educação, saúde e assistência social, compostas por conselhos e fóruns populares.
“Nós entendemos que precisávamos criar narrativas e metodologias que nos permitissem escutar a população e, para além de escutar, fazer incidência política no campo da segurança, a partir das expertise dessas organizações e contribuir com subsídios como hoje, seis, sete anos depois, a gente tem conseguido, através das muitas organizações que estão nessa roda e que têm suas expertise, trabalhando com pesquisa, monitoramento de dados, desenvolvimento de tecnologias sociais e representação nacional e internacional sobre as pautas”, acrescenta.
Enfrentamento à letalidade policial
A experiência de atuação do fórum baiano tem sido a promoção de encontros territorializados, ações de advocacy — para influenciar a tomada de decisões de determinados setores — e tentar achar brechas de diálogo com as instituições de segurança pública.
“Ano retrasado, nós tivemos um agravamento grande da violência policial aqui na Bahia e a gente conseguiu articular com a Defensoria Pública, com o Ministério Público e outras instituições e entregar alguns documentos. Nós também temos essas estratégias de não só em momentos de crises agravadas, mas também pensar em ações em que consigamos criar algumas brechas de diálogo com essas instituições do campo do sistema penal, sistema carcerário, sistema de justiça de modo mais geral”, fala Gabriela Ramos, do Odara – Instituto da Mulher Negra, um dos movimentos que compõem o colegiado do fórum da Bahia.
O fórum também conseguiu incidir na falta de transparência dos dados sobre segurança pública na Bahia. Em 2023, a Ponte lançou o Índice de Transparência da Letalidade Policial, que denunciou que o estado não disponibilizava dados de mortes praticadas pelas polícias em seu site oficial. A Bahia zerou a pontuação na avaliação de transparência ativa — divulgação de informações de interesse público de forma espontânea. “Nós nunca conseguimos acessar os dados da política pública de segurança. Ou eles negam, ou eles dizem que não têm, ou eles dizem que não estratificam”, diz Arthur.
“Aqui na Bahia, o governo do estado não quer falar sobre segurança pública, né? Eu gosto simples de mencionar. Ou quer falar só apresentando os dados fantasiosos?”, fala Gabriela.
Por meio de diálogo com a secretaria da segurança pública, foi pensada uma estratégia para tentar solucionar esse problema. O resultado foi um seminário de dois dias que resultou na criação de um grupo de trabalho para a tecnologia social. Essa tecnologia já é desenvolvida por alguns dos movimentos que compõem o fórum — como o Instituto Fogo Cruzado, que produz dados sobre violência armada — que fosse apresentado ao governo da Bahia.
As atividades dos movimentos que compõem o Fórum retroalimentam a identidade institucional coletiva e são vistas como conquistas em grupo. Assim, o que é desenvolvido de forma pelas instituições não é visto de forma isolada, mas sim, como uma atuação do Fórum. Um exemplo é uma pesquisa desenvolvida pelo Odara sobre o processo de genocídio na Bahia e como a política pública de segurança tem afetado crianças, as famílias e a necessidade de reparação para esse grupo. “Quando o Odara está em um encontro internacional, seja em Genebra, seja nos Estados Unidos, está enquanto Odara, mas também enquanto fórum, porque ela constrói o fórum”, explica Arthur.
Governo não senta à mesa
Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo fórum é o fato do governo da Bahia, liderado por Jerônimo Rodrigues (PT), não sentar à mesa para ouvir os movimentos sociais. A Bahia é um estado governado pelo PT há 12 anos. Em 2006, Jaques Wagner, hoje senador, assumiu a gestão. Ele foi substituído por Rui Costa, atualmente ministro da Casa Civil do governo Lula. A dificuldade em discutir perpassa as três gestões. “Nós tivemos sempre muita dificuldade da participação da sociedade civil nos diálogos com a Secretaria de Segurança Pública”, diz Gabriela.
Ela destaca que a sociedade civil foi excluída dos diálogos para a criação de um grupo de trabalho responsável pela elaboração de um plano para redução da letalidade policial. “Nós não fomos ouvidos mesmo enquanto fórum e nem as organizações parceiras que incidiram diretamente para provocar que isso fosse elaborado no estado da Bahia. Não é um canal aberto e fluido de comunicação e de diálogo, não. Sempre que possível, as portas são fechadas na nossa cara”, afirma.
Para Jade Andrade, do IDEAS – Assessoria Popular, que também compõe o fórum, a falta de diálogo não ocorre apenas na segurança pública do governo. “É muito complicado esse diálogo, sendo que a gente vem de um governo que é petista, um governo que, em tese, está dentro desse aspecto da esquerda, mas que por muitos, inclusive para a gente da esquerda, que muitas vezes participaram desse processo de eleição do ex-governador, o ex-governador bate as portas na cara, não atende os movimentos sociais e acho que isso aí é muito grave, entendendo esses setores do governo.”