Segundo moradores, prefeitura tinha feito acordo para dar moradia e auxílio-emergencial à Ocupação Nelson Mandela, mas voltou atrás
A Ocupação Nelson Mandela, localizada no distrito de Ouro Verde em Campinas, no interior de São Paulo, resiste e luta pelo direito à moradia desde 2016, época em que abrigava mais de 600 famílias. Em 2017, cerca de 2 mil pessoas foram para a rua por causa de uma reintegração de posse. Agora, um novo despejo determinado pelo juiz Cássio Modenesi Barbosa, do Foro Regional da Vila Mimosa, pode colocar 300 pessoas na rua no dia 31 de agosto.
São 104 famílias em situação de rua, que já não têm direito à saúde e saneamento básico, e, agora, podem ficar ainda mais expostas ao contágio do coronavírus, que matou mais de 800 pessoas e contaminou mais de 21 mil em Campinas, a 12° cidade do país com mais mortes pela Covid-19.
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Mesmo com medidas de isolamento para conter a disseminação do vírus, a quarentena nunca foi um direito para quem mora na periferia. Na Ocupação Mandela a situação não é diferente e foi preciso fazer uma “vaquinha on-line” para comprar materiais básicos de higiene e enfrentar o vírus.
A pandemia ainda está longe de terminar. Mesmo assim, a gestão do prefeito Jonas Donizette (PSB) terá que cumprir a ordem judicial de retirada das famílias, mas não garantirá moradia e auxílio-emergencial.
Menos de 10% da ocupação está empregada e apenas 45 famílias conseguiram auxílio-moradia, segundo Thamires Batista, moradora e parte da liderança do Mandela. Apesar do índice de desemprego dentro da ocupação, todos os moradores ainda vão ter que arcar com uma multa diária de R$ 500, caso não deixem o local até o fim do mês.
Como aponta a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), representante legal do Mandela, a Companhia de Habitação Popular de Campinas (COHAB) prometeu priorizar a destinação de moradia para a ocupação no empreendimento que seria construído próximo à área ocupada em 2017.
Apesar dos acordos documentados, a prefeitura nega qualquer promessa e afirma manter contato constante com as lideranças da ocupação. “Não procede a promessa de construção habitacional pra eles. O que há é uma área ao lado, onde está sendo feito um projeto habitacional de lotes, que primeiro será oferecido para famílias que estão na lista do auxílio-moradia há mais de cinco anos, para não cortar a fila, conforme regras vigentes”, diz nota.
A prefeitura informa que o terreno é particular e o pedido de retirada das famílias partiu do proprietário que é Celso Aparecido Fidélis. “O Ministério Público foi contra a reintegração devido ao momento de pandemia”, destaca a administração municipal, que também afirma estar tentando uma prorrogação de prazo para a saída dos moradores.
A prefeitura também destaca que não é obrigada a pagar auxílio-moradia para todas as pessoas e que esse direito é das famílias que estão desde o início na ocupação. “A sentença diz ‘não aumentar o número de invasores e que sejam mantidas as 108 famílias, preservando-se o congelamento'”, frisa a nota.
E por fim, a gestão Jonas Donizetti afirma acreditar em caráter político. “Salientamos que há exploração política nesta questão por se tratar de ano eleitoral, o que não colabora com a resolução desse impasse”.
A afirmação de não comprometimento com a ocupação não é o que o relatório de reuniões com a prefeitura mostra. A COHAB assinou o documento que destinaria às famílias 200 unidades do empreendimento do Mandela I — primeiro terreno ocupado pela comunidade, próximo à ocupação atual. A promessa não foi cumprida: como o Mandela mostrou em 2018, o terreno estava abandonado, sendo usado como terreno baldio.
Ainda em maio deste ano, a COHAB avisou que o projeto habitacional não estaria pronto até o prazo determinado e então as famílias do Mandela fizeram uma proposta para comprar o terreno de forma parcelada, tendo em vista a situação de pobreza das famílias e sem empréstimo público, para que pudessem continuar ali.
O terreno é propriedade particular e está em ocioso há mais de 20 anos. Segundo a RENAP, é responsabilidade da prefeitura assegurar o direito à moradia e plano habitacional à população. Com relação ao auxílio-moradia, os advogados do Mandela levaram ao poder público uma petição que aponta o descumprimento da prefeitura em pagar os moradores. Foi prometido o pagamento de R$ 605, o que não cobre sequer um aluguel próximo de onde as famílias moram hoje.
Excluindo a ocupação do processo, o órgão passou por cima das famílias e finalizou a negociação pelo terreno com o proprietário sem chegar a um acordo, e então veio o mandado de reintegração de posse.
Sem perspectiva
O medo de quem vive na Ocupação Nelson Mandela é com relação ao futuro e o risco de ficarem expostos ao coronavírus, como desabafa Flávia Andrade, casada e mãe de duas filhas.
“No Mandela I, tivemos pessoas com início de tuberculose e suspeita de leptospirose, porque ficamos praticamente um mês na rua depois da reintegração de posse. Dentro da ocupação a gente já teve casos confirmados, que estão sendo isolados. Só que estamos com receio das pessoas com saúde frágil, pessoas com diabete, hipertensão, que acabaram de passar por cirurgia. Então o medo de aglomerar e ir pra rua por causa da reintegração assusta muito mais”, relata.
Já foram feitos 180 exames na ocupação para testagem da Covid-19. Uma das moradoras que foi infectada ficou com receio de ir ao hospital e passou cerca de um mês e meio isolada na ocupação com sintomas graves de falta de ar, diarreia, febre alta e tosse.
Ocupar e resistir
Desde que receberam o ultimato, os moradores da Ocupação Nelson Mandela estão indo às ruas de Campinas para reivindicar o direito à moradia. Em duas semanas, os moradores realizaram três manifestações diferentes no município, sendo uma delas em frente à casa do prefeito Jonas Donizette.
O primeiro ato foi feito dia 6 de agosto, em frente ao paço municipal. Cerca de 50 pessoas da comunidade participaram, em sua maioria mulheres e crianças.
Quando o ato começou, havia dois guardas municipais em frente à prefeitura, que, segundo os manifestantes, começaram a abordar aleatoriamente mulheres com filhos no colo. O número de guardas aumentou para dez e passaram a pressionar para obter informações pessoais dos participantes.
No dia 10 de agosto, foi feita uma manifestação interreligiosa também em frente à prefeitura. Diversos líderes religiosos estiveram presentes, entre eles o padre Carlos Roberto, da paróquia Nossa Senhora da Piedade, que abrigou em 2017 moradores do Mandela I após a primeira reintegração de posse. Hoje, a paróquia continua apoiando a comunidade com doações de cestas básicas e álcool gel.
“Os moradores da ocupação já se sentem excluídos, dada toda situação, então temos esse papel de apoiá-los e nos solidarizarmos”, diz o padre.
Na quinta-feira passada (13/8), os moradores levaram os gritos do Mandela a um condomínio no bairro Vila Bella, numa área rica de Campinas, onde o prefeito Jonas Donizette mora. Cerca de 100 pessoas estiveram presentes, saindo todos da ocupação às 6h30 para chegar lá às 8h30.
Seu Roque, morador do Mandela desde 2016, desabafou sobre a insatisfação com o descaso com as famílias: “Uma hora fala que vai ficar, outra hora fala que vai ter reintegração de posse, então tá essa pouca vergonha. A gente precisa de um lugar sossegado pra gente se prevenir dessa doença. Nós não queremos o terreno de graça, queremos pagar o que é devido”, destaca.
Na última terça-feira (18/8), a Secretaria de Habitação se manifestou requerendo a suspensão da reintegração. O documento foi enviado para o juiz, mas ainda não foi juntado formalmente nos autos.
Em uma live realizada no dia 14 de agosto, o prefeito Jonas Donizetti afirmou que o Ministério Público entrou com processo pedindo a suspensão da reintegração. A RENAP declarou que a afirmação é inverídica, uma vez que os advogados, junto às famílias, foram quem juntaram parecer do MP recomendando que reintegrações não sejam feitas neste momento.
Dia 4 de setembro, alguns representantes de ocupações do Brasil pretendem denunciar à Organização das Nações Unidas as arbitrariedades que vêm acontecendo com as reintegrações de posse no país, realizadas em plena pandemia.
A Ponte tentou contato com a defesa do proprietário do terreno, Celso Aparecido Fidélis. O advogado Ademir Coluce informou, nesta segunda-feira (24/8), que a “família aguardará os prazos processuais conforme acordado com a comunidade do Mandela”.
Também procuramos o TJ-SP para saber se o juiz Cássio Modenesi Barbosa gostaria de comentar o fato de ter determinado reintegração de posse durante a pandemia, mas não houve retorno.
