Casos em diferentes estados mostram a ausência de protocolo unificado e falhas no atendimento policial a crises de saúde mental — em situações que, segundo especialistas, sequer deveriam envolver a PM, mas profissionais de saúde
Uma mesma cena de desespero se impôs para ao menos três famílias brasileiras nos últimos meses e em estados diferentes: um ente querido precisava ser socorrido ao sofrer um surto psicótico, mas acabou morto por policiais militares, justamente dos quais se esperava alguma ajuda. No mais recente desses casos, em Porto Alegre, a mãe de Herick Cristian da Silva Vargas, jovem de 29 anos, implorou para que o filho, com esquizofrenia, fosse acalmado, mas testemunhou ele levar quatro tiros dentro de casa.
Em Florianópolis, Ernesto Schmitz Neto, o Betinho, 48, homem com deficiência e crises psicóticas recorrentes, foi morto após a polícia invadir sua casa e disparar quatro vezes. Já em Diadema, na Grande São Paulo, Denner Wesley Batista dos Santos, 35, caiu no asfalto após ser baleado por dois policiais militares durante uma tentativa de atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enquanto estava em surto. A mãe, que havia pedido socorro, viu o filho morrer diante de casa.
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Nas três ocasiões, a justificativa oficial da PM se repetiu, em relatos de ameaça com algum objeto, risco iminente e necessidade de reagir. Para familiares e especialistas, porém, os episódios têm em comum falhas de treinamento, ausência de padrão claro de atendimento e a repetição de mortes evitáveis.
Os casos ainda escancaram um problema mais amplo na resposta estatal a crises de saúde mental: ela tem sido marcada por atitudes de improviso, desconfiança em métodos não letais e pela prática de acionar policiais militares em situações que deveriam ser conduzidas pela rede pública de saúde.
Em SP, PM mantém registros frágeis sobre surtos
No estado de São Paulo, por exemplo, a Polícia Militar (PM-SP) foi acionada ao menos 5.272 vezes desde 2020 para ocorrências envolvendo pessoas em crise de saúde mental — o que vem caindo a cada ano.
O número, no entanto, pode ser ainda maior. Conforme identificou a Ponte a partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), há falta de padronização, transparência e até mesmo de capacidade do poder público para mapear como pessoas em crise entram na rota das forças de segurança.
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A própria PM, apesar de monitorar chamados, afirma não ter como cruzar esses atendimentos com mortes em ações policiais ou identificar histórico prévio de crise das pessoas envolvidas. Já a Polícia Civil paulista (PC-SP) diz não possuir um campo estruturado para identificar surtos psicóticos ou situações equivalentes nos boletins de ocorrência. Segundo a PC-SP, essas menções aparecem apenas no texto livre do histórico, sem possibilidade de filtragem e sem indicação de quem estava em crise. A instituição também afirmou não ter ferramentas capazes de extrair esses registros de forma automatizada.
Também desde 2020, o Samu da capital paulista contabilizou 88.392 atendimentos psiquiátricos, de surtos psicóticos a tentativas de suicídio, o que evidencia o abismo de informação entre equipes de saúde e as forças de segurança.
Atuação das polícias segue práticas informais
Em São Paulo e também em outros estados, a forma como policiais lidam com pessoas em surto depende mais de práticas informais do que de diretrizes claras. É o que explica Ariadne Natal, pesquisadora sênior do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), com base na pesquisa nacional “Regulação do uso da força policial no Brasil: efeitos da Portaria Interministerial n°4.226/2010”.
O estudo analisou regulamentos, treinamentos e práticas de uso da força nas polícias civis e militares dos 27 estados. Também investigou o impacto da antiga portaria 4.226/2010, que guiava o uso da força, e serviu de base para uma nova portaria, a 855, publicada este ano.
Situações envolvendo surtos psicóticos ou intoxicação por álcool e drogas apareceram repetidas vezes nas entrevistas com policiais. De acordo com Ariadne, esses episódios são percebidos como “casos-limite”. No imaginário policial, diz ela, a pessoa em surto se transforma quase em um super-homem: alguém imprevisível, resistente à dor e impossível de conter sem força letal. Eles descrevem como se fosse uma figura imparável, que não raciocina e oferece risco máximo.
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Essa percepção sustenta a resposta que muitos policiais consideram a única possível: o uso da arma de fogo de maneira letal. A desconfiança em instrumentos de menor potencial ofensivo, como taser, spray de pimenta ou munição não letal, apareceu em praticamente todos os estados visitados. Para grande parte dos entrevistados, se o instrumento falha, o policial fica vulnerável.
A inexistência de um protocolo nacional agrava o quadro. Cada instituição e, muitas vezes, cada batalhão responde conforme sua própria prática. No caso de Herick Cristian da Silva Vargas, morto pela Brigada Militar no Rio Grande do Sul, familiares relataram que os policiais que costumavam atender as ocorrências conheciam o jovem e conseguiam contê-lo. No dia da morte, outros agentes foram acionados. ”Quando não há padronização, é como se existissem várias polícias dentro da mesma polícia”, diz Ariadne. “O resultado varia drasticamente dependendo de quem chega à ocorrência.”
Falta de responsabilização incentiva repetição do problema
Segundo a pesquisadora, o que há de unificado é uma cultura das corporações em tratar qualquer hostilidade contra policiais, mesmo em contexto de surto, como justificativa para o uso de força letal. Para Ariadne, essa lógica se sustenta porque muitos casos de morte em intervenção não avançam em responsabilização, o que, na avaliação dela, reforça a ideia de que o tiro fatal tende a ser legitimado.
Tenente-coronel reformado da PM-SP e pós-doutor em psicologia social pela Universidade de São Paulo (USP), Adilson Paes de Souza concorda com essa avaliação. Ele afirma que essa cultura de legitimar mortes se sobrepõe inclusive a doutrinas consolidadas, como o Método Giraldi, também conhecido como Tiro Defensivo na Preservação da Vida (TDPV) e recorrentemente ensinado na formação de policiais — ele consiste em escalonar o uso de armas de fogo, priorizando áreas não letais para imobilizar o alvo.
“Há regras próprias de grupos informais que mandam mais do que regras oficiais. O que se apregoa é: se reagiu, é inimigo. Então, a despeito de haver técnicas, táticas e ensinamentos menos letais, a opção do policial sempre vai ser a letal, porque ele foi treinado para eliminar o inimigo”, diz Adilson. “E nos temos perpetradores diretos disso — no caso, aqueles que atiram e matam a pessoa em surto. E também os facilitadores, os que garantem a impunidade disso”, afirma ainda o pesquisador.
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Nos casos de Herick, Betinho e Denner, as investigações avançaram em ritmos diferentes, mas até agora chegaram ao mesmo ponto: nenhuma resultou em responsabilização dos policiais envolvidos. O episódio em São Paulo foi encerrado a pedido do Ministério Público paulista (MP-SP). O promotor Marco Thulio Gonçalves concluiu que os policiais agiram em legítima defesa de terceiros e afirmou que o uso da arma de choque seria inviável diante da proximidade e do risco descrito no boletim de ocorrência. A Justiça acolheu o pedido e determinou o arquivamento em setembro. No caso de Santa Catarina, a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre a morte depois de quase três meses, sem apontar suspeitos.
Já no episódio do Rio Grande do Sul, as investigações foram concluídas pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Brigada Militar com o mesmo entendimento de que os policiais agiram em legítima defesa. Os dois órgãos afirmam que a atuação letal contra Herick Cristian da Silva Vargas seguiu protocolos de uso diferenciado e progressivo da força, começando por tentativa de diálogo, passando pelo uso de arma de choque e terminando em quatro disparos de arma de fogo. Com o encerramento das apurações, o caso foi enviado ao Judiciário, que deve aguardar análise do Ministério Público.
As conclusões oficiais foram divulgadas dias depois da veiculação das imagens registradas pela câmera corporal de um dos policiais na ocorrência, cedidas pelo advogado da família à RBS TV. O vídeo mostra a chegada dos agentes, a conversa inicial com Herick dentro de casa e o momento em que ele se levanta, questiona sobre a arma e diz “atira em mim”. As imagens também mostram a aplicação da arma de choque, a tentativa da mãe e da tia de segurá-lo e, em seguida, os disparos contra o jovem. Logo após os tiros, a mãe afirma que chamou a polícia para ajudar o filho, e não para matá-lo.
Alternativas da PM para lidar com pessoas em surto
Ariadne Natal destaca que a pesquisa nacional sobre o uso da força policial propõe alternativas para casos assim. Em algumas situações, agentes químicos podem ser mais eficazes, principalmente em ambientes fechados. Técnicas de desescalada também são possíveis, mas exigem treinamento, outro ponto crítico. A formação em instrumentos de menor potencial ofensivo ainda é irregular.
Para a pesquisadora, integrar saúde e segurança pública é central. Profissionais da saúde não substituem a linha de frente policial em situações de ataque, mas deveriam ser acionados sempre que houver chance de negociação e contenção não letal. É preciso tentar trazer a situação de volta para um ponto em que a verbalização seja possível, argumenta a especialista.
A falta de protocolo e preparo tem consequências diretas para as famílias. Muitas vivem o dilema entre chamar a polícia e arriscar que o familiar seja morto, ou não chamar ninguém, aumentando o perigo para todos. A mensagem que as famílias recebem importa, diz Ariadne: se elas passam a acreditar que chamar a PM significa colocar um ente em risco, vão evitar pedir ajuda, o que pode gerar situações mais críticas.
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Já Adilson Paes de Souza diz que, idealmente, a PM sequer deveria ser acionada para casos assim, embora reconheça que, na prática, isso nem sempre é viável para as famílias. “Nem todos os municípios brasileiros têm serviços públicos 24 horas que não sejam a Polícia Militar. Então, ela é acionada para uma grande gama de situações. Temos parto em viaturas, socorro como se fosse ambulância”, diz.
“A solução é os serviços públicos municipais se estruturarem para que a Polícia Militar não seja chamada em situações assim, para tentar minimizar esses casos letais. Isso não faz sentido: é a total banalização da vida matar uma pessoa em surto psicótico. E também é necessário punir os policiais responsáveis por isso, porque isso é homicídio doloso qualificado. Eles devem ser punidos e presos.”
Polícia não deve ser chamada em casos assim, diz conselho
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) partilha dessa avaliação de que a força policial não deveria aparecer em situações de crise psiquiátrica. Segundo a entidade, intervenções armadas nessas ocorrências aumentam o risco de violência e de morte, reforçam estigmas e também desrespeitam a lei 10.216/2001, que orienta o cuidado em liberdade como princípio central da política pública.
Ainda de acordo com o conselho, que encaminhou nota à reportagem, a presença da polícia nesses chamados é resultado de um vácuo assistencial provocado pelo enfraquecimento da Rede de Atenção Psicossocial, especialmente pela falta de expansão de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) 24 horas.
Os Caps são serviços públicos de saúde mental que funcionam de forma territorial e comunitária, com equipes multiprofissionais e, no caso dos CAPS III, atendimento ininterrupto. Esses equipamentos acolhem pessoas em crise, fazem avaliação de risco, oferecem cuidado contínuo e articulam a rede do território, evitando hospitalizações desnecessárias e intervenções coercitivas.
Na avaliação do CFP, deslocar para a segurança pública uma tarefa que deveria ser da saúde configura desvio de função, pois expõe agentes a traumas secundários e coloca pessoas em sofrimento psíquico em risco de morte. O atendimento adequado, afirma o conselho, deve priorizar equipes de saúde como Samu, unidades de pronto atendimento ou Caps III, com foco em desescalonamento verbal, avaliação clínica e encaminhamento para serviços comunitários. A internação deve ser excepcional e, preferencialmente, voluntária. A entidade reforça ainda que pessoas em crise precisam de projetos terapêuticos construídos junto da rede territorial, de familiares e da atenção primária.
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O CFP afirma que há alternativas consolidadas ao acionamento policial. Entre elas, cita a própria Rede de Atenção Psicossocial, as parcerias entre Fiocruz e Ministério da Saúde voltadas para supervisão institucional, apoio técnico e qualificação dos serviços, e documentos técnicos que orientam a atuação territorial junto a grupos vulneráveis. O órgão também lembra que diretrizes do Conselho Nacional de Saúde e da Organização Mundial da Saúde reforçam modelos comunitários de cuidado baseados em direitos humanos e no enfrentamento de práticas institucionalizantes que ainda persistem no país.
Colaborou Paulo Batistella.