Desembargadores do TJSP absolveram por unanimidade jovem que cumpria pena de 13 anos com base em reconhecimento por foto. Phelipe Batista, 30, ficou preso 56 dias até a decisão, que só saiu após determinação do STJ
Carregador negro foi acusado de ter participado de um latrocínio na zona leste de São Paulo e alvo de um reconhecimento fotográfico irregular. “No Brasil o Ministério Público estuda para prender qualquer um”, critica.
Simone Souza Santos foi condenada a cinco anos e seis meses de prisão, mas desembargador considerou as provas frágeis.
Juiz considerou Carmem da Silva Ferreira inocente das acusações de extorsão, ameaça e enriquecimento ilícito; para defesa, decisão foi ’emblemática contra a criminalização dos movimentos sociais e de moradia’.