Desembargadores consideraram inconstitucional trecho de norma de 2019 que determina que apenas a PM pode abrir inquérito quando matar; medida só vale para casos após publicação de decisão e não para investigações antigas.
Carregador negro foi acusado de ter participado de um latrocínio na zona leste de São Paulo e alvo de um reconhecimento fotográfico irregular. “No Brasil o Ministério Público estuda para prender qualquer um”, critica.
Acusado de participar de um latrocínio, carregador negro foi preso no dia 31 de agosto do ano passado após um reconhecimento irregular; para especialista, não há elemento que o coloque na cena e no momento do crime.
Corporação comandada por governador Rui Costa (PT) disse em nota que policiais envolvidos não foram afastados das atividades; entidades cobram transparência em investigação