Nova portaria para reconhecimento pessoal em SP dá brecha para irregularidades
Portaria se inspira no CNJ, mas permite justificativas para procedimentos que fujam ao determinado pelo artigo 226 do Código de Processo Penal.
Artigo 226
Revisão de prisões baseadas em reconhecimento por foto é ‘avanço’, diz Defensoria do RJ
2ª Vice-Presidência do tribunal fluminense publicou aviso para que magistrados revejam prisões preventivas (sem tempo determinado) nesta terça-feira (11)
Para STJ, reconhecimento por foto é pouco para condenar alguém
Para especialistas, decisão abre precedentes para que advogados consigam reverter casos de prisões de inocentes reconhecidos por foto.
Reconhecimento de suspeitos em SP desrespeita Código de Processo Penal
Ocorrências publicadas pela Ponte Jornalismo mostram desrespeito das autoridades na cidade de São Paulo quanto ao artigo 226 do código I. G. S., de 19 anos, foi preso após suspostamente ter sido reconhecido por um trio de vítimas que ele teria roubado uma bolsa e documentos. S. M. D. S., 17, foi acusado de ter praticado […]