STF concede habeas corpus para homem que furtou dois pacotes de fralda
Processo correu em quatro instâncias para decidir sobre um caso onde as soma dos produtos envolvidos era de R$ 100; crime ocorreu em julho de 2020 no Paraná.
Processo correu em quatro instâncias para decidir sobre um caso onde as soma dos produtos envolvidos era de R$ 100; crime ocorreu em julho de 2020 no Paraná.
Supremo Tribunal Federal decidiu por 10 votos a 1 que o estado de São Paulo tem responsabilidade civil e deve indenizar o fotógrafo Alex Silveira. Decisão vale para outros jornalistas que tenham passado pelo mesmo tipo de agressão.