Para STJ, reconhecimento por foto é pouco para condenar alguém
Para especialistas, decisão abre precedentes para que advogados consigam reverter casos de prisões de inocentes reconhecidos por foto.
Código de Processo Penal
Justiça de SP liberta um dos jovens negros que jogavam futebol na hora de roubo
Juíza considera que vítima hesitou em reconhecimento e manda soltar Douglas de Oliveira Junior, mas mantém presos os dois amigos que estavam com ele.
Uma pena, duas medidas
Enquanto as mulheres com filhos pequenos lutam para obter a prisão domiciliar, direito previsto por lei, presos da Lava Jato gozam desse benefício sem amparo da legislação penal.