Justiça determina prisão domiciliar a detentos de grupo de risco em Tremembé (SP)
Decisão que acatou pedido da Defensoria Pública atinge idosos e pessoas portadoras de doenças crônicas, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Audiências de custódia ignoram denúncias de tortura policial, diz estudo
Entre os casos relatados pelo IDDD, está o de um juiz que questionou se um PM dizer ‘vou arregaçar suas bocetas’ a duas mulheres poderia ser considerado agressão.
Uma pena, duas medidas
Enquanto as mulheres com filhos pequenos lutam para obter a prisão domiciliar, direito previsto por lei, presos da Lava Jato gozam desse benefício sem amparo da legislação penal.
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