O que é e como funciona o auxílio-reclusão
Ponte desmente informações e explica os critérios de acesso ao auxílio-reclusão, que corresponde a 0,05% dos benefícios pagos pelo INSS e atinge pequena fração da população carcerária do país.
Conselho Nacional de Justiça
Justiça absolve motoboy negro acusado de roubo após reconhecimento irregular
Juíza entendeu que não haviam provas contra Sergio Nascimento, já que vítima deu relatos divergentes. Jovem foi preso em 2021; Ponte buscou câmera que mostra suspeito do crime e mostrou que Polícia Civil não investigou caso.
CNJ define regras de reconhecimento de pessoas para evitar prisões de inocentes
Resolução aprovada nesta terça-feira (6) estabelece mínimo de 4 pessoas a serem apresentadas presencial ou fotograficamente junto com investigado ou processado e que Judiciário deve verificar se procedimento foi feito corretamente.
Por que Marcola não vai votar em Lula
Constituição prevê direito ao voto apenas a presos provisórios que estejam com a situação regular na Justiça Eleitoral, o que representa menos de 1% do eleitorado nacional e não é o caso do líder do PCC.