Em decisão histórica Carlinhos Metralha foi sentenciado a dois anos de prisão em regime semiaberto pelo desaparecimento do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, em 1973; “aqueles que praticarem crimes contra humanidade vão responder por esses crimes, não importa quando”, afirma Andrey Borges de Mendonça, responsável pelo caso.
Emboscada que matou 12 pessoas em março de 2002 envolveu mais de 50 policiais. Na visão de especialistas, sentença pode ser um marco contra a impunidade de crimes cometidos pelo Estado: ‘Esperança de trazer finalmente a justiça’, diz advogado.
Ação preparada pela PM em praça de pedágio em SP aconteceu em março de 2002 e segue até hoje sem punição e reparação aos familiares das vítimas.
Após 15 anos de condenação, Estado brasileiro não cumpriu as determinações de responsabilizar torturadores de Damião Ximenes Lopes, morto em Sobral (CE), e fornecer capacitação em direitos humanos a profissionais de saúde mental.