Revisão de prisões baseadas em reconhecimento por foto é ‘avanço’, diz Defensoria do RJ
2ª Vice-Presidência do tribunal fluminense publicou aviso para que magistrados revejam prisões preventivas (sem tempo determinado) nesta terça-feira (11)
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Indenizações como a do Massacre de Paraisópolis são raras, aponta pesquisadora
Governo de SP firmou acordo de responsabilidade com parentes de 9 jovens que morreram após dispersão da PM em baile funk em comunidade da capital paulista em 2019; é uma questão “reputacional” para o Estado, diz Maria Cecília Asperti , da FGV.
Massacre de Paraisópolis: resgate demorou 30 minutos e 9 vítimas já chegaram mortas em hospital
A pedido da Defensoria Pública, Centro de Arqueologia Forense da Unifesp analisou contradições da versão policial em dispersão que matou 9 jovens em dezembro de 2019 e completa dois anos nesta semana.
Condenados pobres que já foram presos podem ser isentos de pagar multa, decide STJ
Pessoas que cumpriram pena de privação de liberdade e comprovarem não ter condições de quitar pena de multa podem ter a punição extinta; levantamento aponta que mais de 90% dos egressos não têm bens nem dinheiro em banco para arcar com dívida.