Nova portaria para reconhecimento pessoal em SP dá brecha para irregularidades
Portaria se inspira no CNJ, mas permite justificativas para procedimentos que fujam ao determinado pelo artigo 226 do Código de Processo Penal.
DPG-26
Portaria se inspira no CNJ, mas permite justificativas para procedimentos que fujam ao determinado pelo artigo 226 do Código de Processo Penal.