Tribunal atendeu a parte de pedidos de ação civil pública movida pela Promotoria de Direitos Humanos e Defensoria; além de aparelhos, agentes do GIR terão de usar identificação com nome e avisar incursões com antecedência.
Ação civil pública da Promotoria contra prefeitura denuncia violações de direitos humanos cometidas por guardas na região da ‘Cracolândia’ desde 2017; órgão aponta que GCM deveria preservar patrimônio público e não revistar e prender pessoas.
Ação civil pública, no valor de R$ 154 milhões, pede que governo indenize as famílias de 505 civis vítimas do Estado, em maio de 2006, e de 59 agentes públicos mortos em ataques do PCC que o governo sabia que iriam acontecer.
Homem em situação de rua que vive na Cracolândia encontra dificuldade para conseguir ‘kit viagem’, custeado pela Prefeitura de SP, para retornar à cidade de origem.