Decisão liminar de Flávio Dino defende que nomenclatura prevista na Constituição reflete distinção entre os órgãos. Ministro, no entanto, defendeu alterações em legislação municipal para permitir policiamento preventivo e comunitário.
Boletim do Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio registra 13,4% de aumento nas notificações em 2023 e ausência de psiquiatras. “É preciso olhar o que deve ser feito para que o ambiente não adoeça mais”, alerta pesquisadora.
Legislação deixa as guardas civis ainda mais parecidas com as Polícias Militares e insere as corporações na lógica da “guerra às drogas”, denunciam estudiosos ouvidos pela Ponte.