Ministros reconheceram que revista íntima vexatória é inadmissível, mas abriram possibilidade para o procedimento “em casos excepcionais”. Especialistas ouvidos pela Ponte dizem que prática é violência de gênero do Estado.
Relatório do IDDD analisou 55 casos entre 2013 e 2023 em São Paulo e aponta que cerco a ativistas envolve criminalização judicial e intimidação; delegada indiciou por associação criminiosa manifestantes que lutava contra privatização da Sabesp.
Magistrado afirma que é da essência da função do policial a aptidão para ‘separar o joio do trigo’. “Pressuposto artificial para justificar abordagem discriminatória e ilegal”, diz advogado criminalista.
Em reunião, presidente de conselho de secretários estaduais alegou que policiamento poderia sofrer limitações e gerar risco; especialistas apontam que determinação de tribunal reforça cumprimento da lei e coíbe discriminação.