Propostas de lei anunciadas pelo governador do RS e corroboradas por Tarcísio, Castro, Zema e demais chefes do Executivo do Sul e Sudeste dão mais poder aos policiais e questionam decisões do STF e do STJ. “Isso é grave”, diz especialista.
Dos 12 estados brasileiros analisados por pesquisa da plataforma JUSTA, apenas quatro destinavam políticas para quem sai do sistema carcerário. Polícia Militar foi a que mais recebeu verba.
Governador fez o quarto corte no programa nesta terça-feira (12), deixando de gastar um terço do orçamento previsto para câmeras; gestão também não menciona verba para equipamentos em projeto de orçamento para 2024.
Valor previsto para ações de gestão humana e segura da custódia paulista foi transferido via decreto publicado no Diário Oficial de quarta-feira (18/10) para setor na mira de privatizações.