Juiz considerou que jovem tem trabalho e bons antecedentes para responder processo em liberdade; ele e a amiga afirmam que saíram para beber quando foram abordados pela PM e depois reconhecidos de forma irregular em dezembro de 2022, em Diadema (Grande SP)
Magistrado afirma que é da essência da função do policial a aptidão para ‘separar o joio do trigo’. “Pressuposto artificial para justificar abordagem discriminatória e ilegal”, diz advogado criminalista.
Justiça Militar sentenciou sargento e soldado a 4 anos de prisão em regime semiaberto; vítima foi agredida dentro de casa durante ação de policiais na Favela do Moinho, em 2020.
Desembargadores consideraram perdão judicial de Bolsonaro como inconstitucional nesta terça (17); um dia antes, ministra Rosa Weber suspendeu trecho do decreto pelo mesmo motivo e por violar compromissos internacionais de direitos humanos.