Em decisão do STF, Sérgio Silva receberá pensão vitalícia e R$ 100 mil por danos morais após ter sido atingido por bala de borracha durante protesto reprimido pela PM em 2013. Justiça paulista havia responsabilizado a vítima pelo próprio ferimento.
Tribunal atendeu a pedidos do MP e entendeu que não existem provas de que jovens planejaram cometer crimes em protesto contra aumento da tarifa na capital paulista; caso de detidos em 1º protesto está na Justiça Federal.
Cinco jovens que estavam com tesoura, faca e fogos de artifício foram indiciados por associação criminosa e tentativa de abolir Estado de Direito nesta quinta-feira (18) na saída da estação República do Metrô, no centro da capital paulista.
Especialistas apontam que aprovação da Lei dos crimes contra o Estado de Direito se somou às formas já em vigor de criminalização de manifestações, como aconteceu em ato do Movimento Passe Livre (MPL) contra tarifa em SP.