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Mesmo com lei, Justiça nega prisão domiciliar para cerca de 80% de mães e grávidas

06/09/2019 por Manuela Rached Pereira, especial para Ponte

Prevista pelo Marco Legal da Primeira Infância desde 2016, prisão domiciliar é ignorada em audiências de custódia e processos de primeira instância, segundo ITTC