Juíza havia decidido que PM poderia registrar sozinha ocorrências envolvendo adolescentes; Ministério Público recorreu e obteve decisão que mantém os registros nas mãos da Polícia Civil.
Defensoria Pública de SP tenta no STF libertar 3 mil pessoas com mais de 60 anos de todo o estado a partir de inspeção em Sorocaba (SP)
Barracos da ocupação da Mangabeiras foram demolidos; Defensoria Pública entrou com ação civil para impedir desapropriação durante a pandemia.
Mãe de três filhos, Adriana Kátia Ferreira Garcia, 41 anos, luta pelo direito à prisão domiciliar; “Meus netos precisam ficar perto da mãe”, diz sogra.