O Plano Nacional de Políticas Sobre Drogas reúne medidas para contribuir com o desencarceramento em massa e o fim da violência — resultado de uma política de repressão e confronto, ineficaz para a recuperação de pessoas dependentes.
Considerada uma forma de “estupro institucionalizado”, a revista íntima vexatória — que será examinada pelo STF — é uma violência a familiares de presos já condenada pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).
Decisão dos ministros deixou de fora redução da pena quando cumprida em locais com inadequações; propostas de intervenção devem ser executadas em três anos.
A narrativa de um governo antirracista tomba quando esse mesmo governo nega, silencia e contribui, de forma direta ou indireta, para dar continuidade à política carcerária adotada no Brasil que faz a alegria dos admiradores de Ustra.