Multas aplicadas a condenados pobres e desempregados viram ‘pena perpétua’
Pesquisa do Instituto de Defesa do Direito de Defesa mostra que, mesmo com alegação de pobreza, TJ-SP e MP-SP tendem a não extinguir penas.
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Com perdão à pena de multa, indulto de Lula beneficia egressos que têm dívidas na justiça
Pessoas que já cumpriram pena mas que ainda estão com multa em aberto podem ter problemas com regularização de documento e até para conseguir emprego; decreto publicado nesta sexta (22) tem “olhar social”, segundo professora.
Condenados pobres que já foram presos podem ser isentos de pagar multa, decide STJ
Pessoas que cumpriram pena de privação de liberdade e comprovarem não ter condições de quitar pena de multa podem ter a punição extinta; levantamento aponta que mais de 90% dos egressos não têm bens nem dinheiro em banco para arcar com dívida.