Decisão do STJ pode levar liberdade a 6% dos condenados por tráfico em SP
STF havia determinado que pessoas pegas vendendo drogas em pequena quantidade não poderiam ser condenadas à prisão, mas tribunal paulista não cumpria regra.
STF havia determinado que pessoas pegas vendendo drogas em pequena quantidade não poderiam ser condenadas à prisão, mas tribunal paulista não cumpria regra.