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Pacote anticrime é inconstitucional e insustentável, analisa OAB

21/05/2019 por Arthur Stabile

Em relatório entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entidade critica dez pontos das propostas feitas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, entre eles a ampliação da legítima defesa, o plea bargain e a execução antecipada da pena.

Por que o pacote anticrime de Moro só serve para atacar negros e pobres

05/05/2019 por Arthur Stabile e Caê Vasconcelos

Especialistas ouvidos pela Ponte analisaram 8 das principais propostas do texto e reprovaram 7; pacote é considerado ineficaz contra o crime e violento contra os direitos humanos.