Artigo | Zanin, criminalizar os pobres também é lawfare
Negando a aplicação do princípio de insignificância para reincidentes, ministro do STF que enfrentou guerra legal contra Lula adere à guerra contra os pobres.
Princípio da insignificância
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Processo correu em quatro instâncias para decidir sobre um caso onde as soma dos produtos envolvidos era de R$ 100; crime ocorreu em julho de 2020 no Paraná.
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Mesmo com baixo valor dos produtos, juíza alegou que não cabe o princípio da insignificância para o caso; segundo a Defensoria Pública, mulher disse que estava menstruada, ficou com vergonha de ter sujado itens e que os devolveria depois de lavá-los