Ministério Público foi contrário à prisão preventiva de Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado, policiais réus pela morte de Marco Aurélio Cardenas. Em primeira instância, Justiça negou legitimidade da família em pedir prisão.
Lei pretende assegurar ao eleitor o pleno direito ao voto, ainda que exista contra ele um mandado de prisão; texto criado pelo presidente Getúlio Vargas em 1932 foi pouco modificado em 88 anos.
Ouvidos pela Ponte, advogados e professores dizem que decisão baseada na nova lei da prisão preventiva não serviria para jovens negros e periféricos que compõem os 400 mil presos sem julgamento no país: “punitivismo seletivo”.
A desembargadora Kenarik Boujikian fala à Ponte sobre o julgamento, nesta quarta-feira (27/01), da instauração de um processo contra ela na Justiça de SP por determinar a soltura de detidos que já haviam cumprido pena O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo irá julgar nesta quarta-feira, 27/01, a instauração de um processo administrativo contra a […]