Projeto de lei prevê que todo preso seja ouvido por um juiz até 24 horas após ser detido. “Dá ao preso a chance de se defender e ser julgado de forma correta”, diz Marcos Fuchs, da Conectas.
O direito político do preso provisório é resguardado pela Constituição e que não existem justificativas legais que o impeçam de votar, mas em São Paulo, no próximo domingo, apenas 1,31% da massa de presos provisórios poderá exercer seu direito de cidadão.
Com uma suposta organização criminosa, a Serpentes Negras, serviu de pretexto para aumentar a repressão carcerária, cujo apogeu foi o Massacre do Carandiru. Logo depois, surgiu o PCC.
Unidades prisionais do Estado funcionam com até o triplo da capacidade. Questionado sobre superlotação, Governo do Estado tenta sair pela tangente e não responde.