Desembargadores do TJSP absolveram por unanimidade jovem que cumpria pena de 13 anos com base em reconhecimento por foto. Phelipe Batista, 30, ficou preso 56 dias até a decisão, que só saiu após determinação do STJ
TJ-SP reformou absolvição inicial e sentenciou jovem de 30 anos por roubo e extorsão — mesmo sem reconhecimento presencial em juízo, como pede o Código de Processo Penal. “Nós sabemos que o Phelipe é inocente”, afirma irmã.
Mesmo estando com a namorada no horário do crime, Kauã Felipe Cândido dos Santos, de 19 anos, foi acusado de sequestro e roubo e submetido a um reconhecimento irregular. Advogada aponta erros na investigação.
2ª Vice-Presidência do tribunal fluminense publicou aviso para que magistrados revejam prisões preventivas (sem tempo determinado) nesta terça-feira (11)