Ministro do STF classificou como recomendação trecho do artigo que trata da colocação de pessoas junto a quem deseja ser identificado; juristas ouvidos pela Ponte consideram decisão contrária às evidências científicas sobre o tema.
Flávio Silva Santos, 31 anos, foi condenado por roubo a um sítio em 2019; única prova contra ele foi o reconhecimento feito por uma vítima a partir de uma foto de rede social,
César e Pamela foram condenados por roubo a cinco e seis anos de prisão, respectivamente, com base em reconhecimento irregular; ministros anularam sentenças após dupla ficar presa por meses.
Diego Andrade da Silva ficou preso por um ano e dois meses por roubo que diz não ter cometido; STJ entendeu que reconhecimento, único elemento que baseou a sentença, foi irregular.