TJ-SP reformou absolvição inicial e sentenciou jovem de 30 anos por roubo e extorsão — mesmo sem reconhecimento presencial em juízo, como pede o Código de Processo Penal. “Nós sabemos que o Phelipe é inocente”, afirma irmã.
Luana, que era negra e lésbica, morreu em 2016, em Ribeirão Preto, dias após ter sido espancada pelos agentes. Ministro Flávio Dino falou em “abuso do direito de recorrer” ao negar o recurso apresentado por um dos três policiais réus.
Ministros reconheceram que vítima de 28 anos foi submetida a violência e que policiais tentaram esconder agressões manipulando câmeras corporais. Ponte revelou em março imagens de agente espancando a vítima. Veja vídeo.
Flavio Santos Silva passou dois e anos seis meses em regime fechado acusado de ter participado de um assalto a um sítio, após ser reconhecido de forma irregular; a Ponte chamou a atenção para o caso em fevereiro passado.