Supremo Tribunal Federal decidiu por 10 votos a 1 que o estado de São Paulo tem responsabilidade civil e deve indenizar o fotógrafo Alex Silveira. Decisão vale para outros jornalistas que tenham passado pelo mesmo tipo de agressão.
Advogada e mestre em antropologia, Ana Luiza Bandeira analisa em livro como o sistema de Justiça silencia os suspeitos e pouco combate a violência policial nas audiências de custódia.
Decisão do ministro Lewandowski vale para mulheres grávidas ou que tenham filhos até 12 anos e reverte pedidos negados em instâncias inferiores.
Para diretora executiva do IDDD, que lançou no fim do ano o projeto “Mães Livres”, a decisão reconhece lei que já existia e é importante medida para cessar ciclo de violência que compreende o encarceramento de mulheres