Citando Emicida, O Rappa, Taís Araújo e Silvio de Almeida, decisão afirma que busca pessoal não pode ser usada como rotina no policiamento, porque atinge principalmente pessoas negras
2ª Vice-Presidência do tribunal fluminense publicou aviso para que magistrados revejam prisões preventivas (sem tempo determinado) nesta terça-feira (11)
Para especialistas, decisão abre precedentes para que advogados consigam reverter casos de prisões de inocentes reconhecidos por foto.
Réu primário, ele só foi solto após Defensoria Pública levar seu caso até STJ; ministro considerou prisão ‘irrazoável e injustificável’.