Especialistas veem avanços no texto que tem autodeclaração como peça-chave. Contudo, a falta de diretrizes claras deixa dúvidas sobre cumprimento de normas: “Quem vai fiscalizar?”, questiona ativista.
Caso teria ocorrido em novembro na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, segundo carta escrita por detenta. Agente investigado pelo abuso foi transferido.
Egressos, parentes de detentos e movimentos sociais caminharam até prédio da Secretaria da Administração Penitenciária, por condições dignas para quem cumpre pena e para familiares que visitam unidades prisionais nesta quarta (13).
Valor previsto para ações de gestão humana e segura da custódia paulista foi transferido via decreto publicado no Diário Oficial de quarta-feira (18/10) para setor na mira de privatizações.