Que parente pode visitar um preso? Decisão é dele, não do governo, diz STJ
STJ considerou ilegal resolução do governo de SP que limita o grau de parentesco das visitas e permitiu que uma tia visitasse o sobrinho preso.
Sistema Carcerário
Justiça determina abertura de inquérito policial em presídio de Avaré (SP)
Defensores públicos de núcleo de situação carcerária foram impedidos de entrar na unidade prisional para checar denúncias de abusos cometidos por agentes.
Defensoria Pública quer o fim da ‘tropa de choque’ dos presídios
Quase metade dos presos em São Paulo já foi agredido pelo GIR, o Grupo de Intervenção Rápida, segundo inspeções realizadas por defensores, para quem a existência do grupo é “inconstitucional”.
PCC promoveu matança em presídio de Goiás
Governo goiano colocou presos de facções rivais na mesma unidade prisional. O resultado foi uma rebelião que deixou 9 mortos e 13 feridos.