Supremo concede prisão domiciliar a mães presas por tráfico
Decisão do ministro Lewandowski vale para mulheres grávidas ou que tenham filhos até 12 anos e reverte pedidos negados em instâncias inferiores.
supremo
Pessoas trans podem mudar de nome sem necessidade de cirurgia, decide STF
Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal decide que, para alterar o registro civil, pessoas transexuais e travestis só precisam ir a um cartório.