Rodrigo de Azevedo Costa, que atua na Vara da Família da Freguesia do Ó, na capital paulista, afirmou em audiência que “não está nem aí para medida protetiva” e “qualquer coisinha vira Maria da Penha”.
Decisão anterior havia condenado os seguranças a 3 anos e 10 meses por lesão corporal. Para advogado, sentença “pode inibir novos casos cruéis e desumanos semelhantes a esse”.
Inicialmente condenado a 18 anos de prisão por estupro, réu recorreu e tribunal reclassificou o crime como importunação sexual, com pena de 1 ano em liberdade; para especialista, TJ-SP “acaba por passar pano e deixar totalmente livre um abusador”.
Débora Faitarone rebate o afastamento do Tribunal de Justiça de São Paulo por negligência e aponta que motivação foram decisões que envolviam PMs.