Sem golpe, sem cabo e soldado, o Poder Judiciário vai botando goela abaixo do país os excludentes de ilicitude que garantem que a polícia continue sendo um mecanismo de terror diário
Tribunal de Justiça de SP determinou que Celso Vendramini preste serviços à comunidade por três anos e pague multa por falas discriminatórias em julgamento de PMs, em 2019; caso foi revelado pela Ponte.
Adolescentes que ocuparam escolas, em 2016, foram condenados a pagar R$ 8 mil em custos e honorários do processo; Estado trata direito à manifestação como questão de posse e propriedade, aponta pesquisadora
Desembargadores reverteram sentença e consideraram que atuação de PMs, que omitiram socorro e mentiram em depoimento, agravou sofrimento de parentes; jovem trans de 18 anos foi assassinada em 2015