Por que Marcola não vai votar em Lula
Constituição prevê direito ao voto apenas a presos provisórios que estejam com a situação regular na Justiça Eleitoral, o que representa menos de 1% do eleitorado nacional e não é o caso do líder do PCC.
Constituição prevê direito ao voto apenas a presos provisórios que estejam com a situação regular na Justiça Eleitoral, o que representa menos de 1% do eleitorado nacional e não é o caso do líder do PCC.
Lei pretende assegurar ao eleitor o pleno direito ao voto, ainda que exista contra ele um mandado de prisão; texto criado pelo presidente Getúlio Vargas em 1932 foi pouco modificado em 88 anos.