Primeira e única frente regional deste tipo no país, FPSPNE uniu forças para propor uma nova política de segurança pública no país, popular e baseada no bem-viver das comunidades — e não mais no binômio cadeia e polícia
Parece exagero dizer que o eixo da segurança pública no país está hoje no Nordeste, enquanto olhos desatentos mantêm-se voltados para a violência urbana de São Paulo e à disputa territorial de facções criminosas no Rio de Janeiro. Ainda na década passada, porém, movimentos sociais nordestinos reconheciam haver em curso uma mudança da violência letal: a região passava a ter um patamar alarmante de mortes, em contraste com uma queda dos índices do Sudeste.
Foi dessa percepção que surgiu o Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste (FPSPNE), primeira e única iniciativa regional do tipo no país, em busca de uma nova política de segurança que seja popular e com respeito à vida.
O Brasil tem hoje 11 fóruns estaduais populares de discussão da segurança pública, conforme a Ponte mostrou nesta série de reportagens em parceria com a Fundação Friedrich Ebert Brasil (FES). O FPSPNE foi oficialmente lançado em 2019, mas a história dele remete a dois anos antes. Em 2017, Pernambuco e Ceará tiveram seus piores índices de violência letal, com 5.306 e 5.133 vidas perdidas assim, respectivamente.
Em maio daquele ano, entidades e ativistas em direitos humanos pernambucanos tiveram negada a participação em uma audiência pública para tratar do tema na Assembleia Legislativa estadual (Alepe). Em resposta, os participantes lançaram, do lado de fora da sede do poder público, uma frente de mobilização, escuta e incidência na formulação de políticas públicas: o Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco (FPSP-PE).
Seis meses depois, um projeto semelhante surgiu no estado vizinho: o Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará (FPSP-CE). O grupo reuniu-se a partir da rede de apoio formada em torno da Chacina do Curió, episódio em que 11 jovens foram mortos pela polícia numa madrugada de 2015 em Fortaleza.
Em 2019, os dois fóruns pioneiros juntaram-se a outros movimentos sociais nordestinos na capital pernambucana, quando foi realizada a 1° Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste. Ali, foi gestado o FPSPNE. “Foi uma articulação da gente chamando para conversa, dizendo ‘ó, minha gente, estamos fazendo isso aqui em Recife, mas precisamos de braços e pernas para somar e fazer força’”, lembra Gerlane Simões, secretária-executiva do fórum de Pernambuco e integrante da frente regional.
‘Nordestinação da violência’
Na conferência, ficou evidente que cada estado não vivia uma realidade isolada, mas partilhada pelos vizinhos. A violência armada havia aumentado em toda a região, com a migração ao Nordeste de facções que antes se limitavam ao Sudeste — e a letalidade policial também cresceu, em função da aposta do poder público local em responder à criminalidade com uma política de segurança militarizada e ostensiva.
Estava em curso o que o FPSPNE reconhece hoje como a “nordestinação da violência”: essa mudança de eixo da segurança pública, cada vez mais evidente nos números de óbitos, em especial de jovens negros. “A gente passou a ver um crescimento da violência nas comunidades, um processo de enfrentamento de símbolos que apareciam nos territórios, um crescente número de chacinas cometidas especialmente por profissionais de segurança pública e grupos paramilitares, a ver um desenho muito próximo daquilo que acompanhávamos só pela televisão, que era antes associado ao eixo Rio-São Paulo”, diz André Araújo, coordenador do Centro de Referência Integral de Adolescentes (Cria).
A entidade integra o Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia (FPSP-BA), criado em 2019, pouco antes da primeira conferência nordestina, assim como ocorreu com o fórum de Alagoas, o FBSP-AL. No ano passado, o Nordeste teve os piores índices de violência letal do país tanto em números absolutos quanto proporcionais à população: 16.272 pessoas foram mortas em casos de homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, segundo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A cada 100 mil habitantes, foram 28,49 vítimas — no Sudeste, essa taxa ficou em 11,60.
Os estados nordestinos também somaram, em 2024, o maior número de assassinatos cometidos pelas polícias (2281), puxados pela Bahia (1556), que tem hoje a Polícia Militar mais letal do país. Em termos proporcionais, as regiões Norte e Centro-Oeste foram piores, com 4,56 e 4,07 vítimas para cada 100 mil habitantes, respectivamente, enquanto o Nordeste teve 3,99 — a taxa no Sudeste foi 2,02.
“O que nos motivou a constituir um fórum popular foi abrir um debate que vá além do que está posto, do que esse debate direcionado para profissionais de segurança pública, representantes do poder público e pesquisadores, como se a população, a mais afetada, não pudesse opinar”, diz ainda André.
Para além do binômio cadeia e polícia
A consolidação do FPSPNE veio após uma segunda conferência regional, realizada desta vez no Piauí, em 2023, ano em que vários outros estados nordestinos passaram a ter um fórum próprio. Antes do encontro, as frentes estaduais ganharam maturidade ao realizar em seus territórios as chamadas pré-conferências, encontros para a escuta das comunidades e a formação de novas lideranças.
“A gente foi motivado a receber a segunda conferência de segurança pública em Teresina, mas ainda éramos um estado que não havia pensado em montar um fórum. Fizemos então a conferência e saímos dela também motivados a montar o fórum, porque foi um sucesso”, recorda-se Lila Xavier, que é professora de serviço social da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e coordenadora do Núcleo de Pesquisas sobre Crianças, Adolescentes e Jovens (Nupec), entidade integrante do FPSP-PI.
“Éramos em cerca de 100 pessoas, muitos movimentos sociais, sindicatos, coletivos juvenis, associações de moradores, pessoas de terreiro. Essa mobilização toda também foi precedida de pré-conferências em Parnaíba, Picos, São Raimundo, Nazária e Teresina, todas cidades aqui no Piauí”, diz Lila.
Atualmente, cada estado do Nordeste conta com um fórum próprio — com exceção da iniciativa de Sergipe, o FPSP-SE, todas as demais compõem o FPSPNE. Os fóruns nordestinos que integram a frente regional são guiados por um caderno de propostas que saiu da segunda conferência. Nele constam, por exemplo, seis princípios sob os quais as entidades devem promover uma nova política de segurança pública. São eles: direitos humanos no centro dessa concepção; participação popular e auto-organização; antirracismo; antimachismo; garantia da diversidade sexual; e diversidade religiosa.
A atuação também deve estar dividida entre nove eixos temáticos: prevenção social do crime e da violência; controle de armas; violência contra crianças, adolescentes e jovens; sistema de justiça criminal; política de drogas; direito ao território; enfrentamento ao genocídio; fortalecimento das lutas e movimentos sociais; além de comunicação e tecnologias. A ideia é ver ainda a segurança pública integrada a outros direitos fundamentais, como os de acesso à saúde, à educação e ao lazer.
“Tem aquele ditado de que, em time que está ganhando, não se mexe. Se a gente olhar para a segurança pública, é um time que perde todo ano, os índices só pioram, e ainda seguem com o mesmo time, o mesmo discurso, as mesmas políticas — aumento do efetivo policial, melhoramento dos equipamentos da PM, construção de prisões, endurecimento das penas. Mas nunca passam pela questão da prevenção, do cuidado com os territórios”, diz Ailton Ribeiro, rapper também conhecido como Mano Magrão, integrante do fórum popular do Maranhão e da Rede de Estudos Periféricos.
“A segurança pública tem que ultrapassar o binômio cadeia e polícia. Imagine o pessoal do Barro Vermelho, que é uma comunidade quilombola: na luta deles pela terra, as forças do Estado estão ao lado do suposto proprietário, e não da comunidade que reivindica seu direito de viver. Nós, do hip-hop, já tivemos vários eventos fechados pela polícia e pela guarda. Então, esses sujeitos entendem que a segurança pública tem de ser algo muito mais amplo: deve ir das nossas necessidades básicas de sobrevivência ao controle externo da segurança. Por isso, a gente se organiza com o fórum.”
Financiamento e incidência política
Os fóruns nordestinos mais jovens puderam ter um salto institucional no ano passado a partir de um aporte financeiro do Fundo Brasil, uma fundação independente que fortalece organizações da sociedade civil atuantes na promoção de direitos humanos. O apoio foi viabilizado em razão da atuação em bloco.
“A partir dessa carta-convite, que é um projeto com método e objetivos, a gente começou a se organizar para ter uma dinâmica mais funcional. Temos reuniões online uma vez por mês. De setembro para cá, passamos a ter mais articulações nas comunidades: fizemos reuniões na cidade de Serra Branca, com um encontro de quilombolas da Paraíba, em Patos e aqui em João Pessoa. Estamos nos articulando para fazer em Guarabira e em outros outros locais para apresentar o próprio fórum e ter essas discussões”, afirma o jornalista Marcelo Soares, assessor da Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves (FDDHMMA) e articulador do fórum popular paraibano, o FBSP-PB.
Além dos trabalhos de escuta em territórios vulnerabilzados, os fóruns estaduais costumam manter uma rotina de acompanhamento de casos de violência de Estado, dando suporte psicossocial e jurídico às famílias de vítimas. Cada um também tenta, à sua maneira, forçar a publicização de dados pelos poderes locais e a incidência em políticas públicas, como na alocação de recursos, para que direitos correlatos à segurança também sejam prestigiados. É ainda prioridade a aproximação com os mais jovens.
Em Maceió, o Fórum Popular de Segurança Pública de Alagoas (FBSP-AL) conseguiu inclusive a aprovação pelo Legislativo de um Plano Municipal de Enfrentamento à Letalidade na Adolescência, que ainda aguarda sanção do Executivo. “A gente levou essas conversas para a escola, para falar de racismo e violência policial com os alunos. A gente tenta trazer as crianças, os adolescentes e os jovens para serem protagonistas na construção dessa política de segurança, porque eles não são meros acessórios, são seres pensantes e precisam se ver como parte disso”, diz Ellen Bonfim, participante do fórum.
O ativista Pedro Nunes, integrante da coordenação do fórum do Ceará, diz que a articulação regional pelo FPSPNE ainda potencializa esse trabalho de pressão dos agentes locais: “A prioridade é a nossa inserção no debate, a nossa incidência na política de segurança pública. A gente quer debater e construir isso, e não ter uma construção separada da gente. Não queremos mais a construção de uma política de segurança pública em que a intenção seja armar mais, prender mais e matar mais.”
Exemplo para o restante do país
Integrante da articulação do fórum nordestino e também do FPSP-PE, além de coordenadora-executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Edna Jatobá argumenta que a unidade entre os vizinhos também garante, além de resultados partilhados, menor exposição a riscos.
“A gente tem agora no Nordeste um debate bem aquecido sobre a violência policial, que é uma dificuldade tremenda. Veja: a Bahia assumiu a ponta do número de mortes praticadas pela polícia no Brasil. Ceará e Sergipe também têm casos bem emblemáticos em relação a isso, e há uma dificuldade sempre em jogar luz sobre isso, porque isso vulnerabiliza as organizações que botam a cara. Por isso que a gente quer atuar como um único fórum, porque assim a gente também se protege.”
Ellen, do FPSP-AL, concorda: “Nas nossas reuniões mensais, a gente se senta para debater, põe a mão na cabeça, e os outros estados dizem que aquilo aconteceu com eles também. A gente recua em certo momento, mas depois faz uma ação com um coletivo de pessoas muito maior. Então, com mais pessoas, a gente consegue intimidar muitas vezes o poder da polícia, pelo medo deles de serem expostos. A gente não tem o poder bélico, mas tem o poder da mobilização social”.
Edna, do FPSP-PE, afirma também que os planos do fórum nordestino já não contemplam apenas a realidade local, mas também alternativas para as políticas de segurança de todo o país. Agora no mês de maio, entre os dias 12 a 15, o FPSPNE foi a Brasília, onde se reuniu com parlamentares e representantes de ministérios para construir soluções pensadas no bem-viver, em resposta à militarização da vida.
“Uma organização que às vezes atua apenas em São Paulo, no Rio de Janeiro ou em algum outro estado já se reinvidica como nacional, então por que um fórum que organiza uma região inteira também não pode começar a fazer esses diálogos dentro da esfera federal?”, questiona Edna.
Marcelo, do FPSP-PB, diz que a pluralidade da frente nordestina deve servir de exemplo: “Na sociedade civil, a gente acaba tendo muito, digamos assim, cada um no seu quadrado, cada entidade com a sua temática. O que o fórum do Nordeste tenta é aglutinar entidades plurais, temáticas diferentes. A gente sabe que foram feitos agora fóruns em São Paulo e no Rio, e queremos que isso se amplie, porque sabemos que assim temos ainda mais força para dialogar e reivindicar melhorias.”
“O Nordeste vai dominar o Brasil e, quiçá, o mundo”, brinca Lila Xavier, do FPSP-PI. “Por vários anos, a gente sofreu muito, porque o Brasil achou que o Nordeste só poderia oferecer mão-de-obra escrava para o Sudeste. Mas a gente tem muita potência, por isso que tivemos essa capacidade tão forte de nos organizar. E temos muitos jovens, todos jovens, mas com muita experiência de ter vivido a violência.”