Apesar de redução, letalidade policial na Baixada mantém seletividade racial e territorial

    Relatório do FPSPPDSP aponta que menor número de mortes cometidas pelas polícias na região no primeiro semestre deste ano não indica melhora estrutural — mas a reversão parcial de uma piora excessiva registrada em 2024

    Manifestantes encerraram ato com velas sendo colocadas no asfalto | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo
    Manifestantes fazem ato contra mortes cometidas pelas polícias na Baixada Santista | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

    A Baixada Santista teve 26 mortes cometidas pelas polícias no primeiro semestre de 2025, o que representou uma queda de 75% em relação ao mesmo período do ano passado (106 óbitos). O menor número não indica, no entanto, uma melhora estrutural da atuação policial, mas apenas a reversão parcial de uma excessiva piora tida em 2024, marcado por uma operação de vingança das forças de segurança.

    A avaliação é do Fórum Popular de Segurança Pública e Política de Drogas de São Paulo (FPSPPDSP), que lançou, na última semana, o estudo Mapa da Letalidade Policial por Batalhão (Capital e Baixada Santista). A entidade avalia na publicação que, apesar do menor número de ocorrências, as mortes seguem concentradas nas periferias e mantêm um perfil comum de negros como vítimas.

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    “A queda significativa pode estar relacionada a maior visibilidade nacional e internacional sobre os massacres ocorridos em 2023-2024 (especialmente em Guarujá e Santos), além de maior cautela institucional por parte das forças policiais”, escrevem os autores do levantamento — em menção às operações Escudo e Verão, que, juntas, mataram 84 pessoas.

    Novas ocorrências, velhos padrões na Baixada Santista

    O relatório tem como base dados de mortes decorrentes de intervenção policial divulgados pela própria Secretaria da Segurança Pública paulista (SSP-SP). O levantamento avança em relação ao que é publicizado de maneira ativa pelo governo estadual ao identificar também o batalhão policial em atividade na área em que cada ocorrência se deu — hoje, somente o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) divulga ativamente esse detalhamento, mas com dados que, às vezes, divergem da SSP-SP.

    O FPSPPDSP aponta então que, ao longo de todo o ano passado, as mortes cometidas pelas polícias na Baixada Santista se concentraram nas áreas de três batallhões: o 21º BPM/I (com 44 casos), o 6º BPM/I (com 41) e 39º BPM/I (com 37). Somados, eles tiveram 122 das 132 ocorrências na região em 2024 (92% do total). O 29º BPM/I teve seis mortes e o 45º BPM/I, outros quatro casos.

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    Neste primeiro semestre de 2025, o padrão territorial se manteve: a área do 21º BPM/I seguiu como a mais letal da região, com 11 mortes. Na sequência, aparecem o 6º BPM/I e o 39º BPM/I, ambos com cinco ocorrências cada. O 29º BPM/I protagonizou três mortes e o 45º BPM/I, outras duas.

    Outro padrão repetido foi o racial: entre as vítimas de 2024, 66,6% eram pessoas pardas ou pretas; já no primeiro semestre deste ano, o índice foi de 65,4%. Ainda no começo de 2025, o perfil mais comum nas mortes cometidas pelas polícias foi de pessoas com idade entre 18 e 29 anos (57,7%) — foi também esta a faixa etária de maior vitimização no ano passado, presente em 31,8% dos casos.

    Capital paulista tem distribuição irregular de ocorrências

    A publicação do FPPDSPSP também analisa dados da capital paulista no primeiro semestre deste ano. Foram 94 mortes cometidas pelas polícias no período. A área de atuação do 16º BPM/M aparece em primeiro lugar como a mais letal, com oito óbitos: o batalhão atua bairros como Morumbi, Vila Andrade (onde está localizada Paraisópolis), Campo Limpo, Capão Redondo, Jardim São Luiz e Raposo Tavares.

    O documento também destaca que a distribuição das mortes na capital é irregular entre os batalhões — o 7º BPM/M e o 51º BPM/M, por exemplo, não tiveram caso algum. Para os autores, as unidades policiais com maior número de ocorrências exigem atenção prioritária de órgãos de controle e da sociedade civil.

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    “O diagnóstico aponta a urgência de medidas estruturais: maior transparência nos dados, controle externo efetivo das polícias e políticas públicas voltadas à redução da violência, especialmente para proteger a juventude negra e periférica, que segue sendo o principal alvo da letalidade policial.”

    O estudo foi o primeiro deste tipo já publicado pelo FPSPPDSP. A entidade ainda pretende lançar monitoramentos semestrais sobre a letalidade policial por batalhão a partir do ano que vem.

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